sicnot

Perfil

Crise no Brasil

Crise no Brasil

Operação Lava Jato

Decisão de Tribunal Europeu suspende extradição do Raul Schmidt para o Brasil

Raul Felippe Schmidt Júnior numa imagem de arquivo

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deferiu na segunda-feira uma providência cautelar apresentada por Raul Schmidt, que suspende, até decisão definitiva, a extradição do empresário luso-brasileiro para o Brasil no âmbito do caso Lava Jato.

Segundo adiantou hoje à agência Lusa o advogado Alexandre Mota Pinto, esta decisão, embora trasitória, suspende e impede até maio, altura em que o TEDH receberá toda a documentação do processo, a possibilidade de Raul Schmidt ser extraditado para o Brasil.

Em análise no Tribunal de Estrasburgo está uma queixa apresentada em março pelos mandatários de Raul Schmidt, mas como a decisão final pode demorar, foi intentada uma providência cautelar deviodo à urgência do caso.

De acordo com o advogado, na decisão agora tomada pelo TEDH relativamente à questão da extradição de Raul Schmidt para o Brasil foi ponderada a violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que proíbe a sujeição de um cidadão europeu a tratamentos degradantes, por se considerar que o sistema prisional brasileiro não cumpre os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Alexandre Mota Pinto referiu que Portugal está internacionalemnte obrigado a cumprir as decisões do TEDH, ficando com esta decisão o Estado português intimado, para já, a suspender o processo de extradição.

A acção no TEDH foi avançada pelos advogados Alexandre Motra Pinto, Henrique Salinas e Vânia Costa Ramos.Raul Schmidt foi detido no final da passada semana pela Polícia Judiciária (PJ), logo após ter sido divulgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a decisão tomada em fevereiro de libertar o empresário que, entretanto, adquiriu nacionalidade portuguesa de origem, ao abrigo da nova Lei da Nacionalidade.

Raul Schmidt, que estava com termo de identidade e residência (TIR), sujeito a duas apresentações semanais às autoridades e proibido de se ausentar do país, foi então colocado no estabelecimento prisional anexo à PJ.

Inconformados com a decisão do STJ, um grupo de pessoas ligadas ao fado e próximas de Raul Schmidt apresentaram um pedido de 'habeas corpus' a exigir a libertação imediata do empresário luso-brasileiro, alegando que a extradição "é claramente ilegal", por violar a lei e a Constituição portuguesa e brasileira.

Os subscritores do habeas corpus argumentam que Raul Schmidt é "cidadão português de origem, desde o nascimento (com certidão emitida desde janeiro de 2018)" e observam que "o Brasil não extradita cidadãos brasileiros de origem, não podendo, pois, garantir a reciprocidade exigida" por lei.

"O facto que motiva a prisão -- entregar o cidadão originário ao Brasil -- constitui uma violenta e irreparável agressão aos direitos fundamentais", diz a providência de `habeas corpus`, a que a Lusa teve acesso.É ainda dito que "a extradição de cidadãos portugueses do território nacional só é admitida em condições de reciprocidade estabelecidas em convenção internacional" e que esta reciprocidade "está em absoluto proibida pela constituição brasileira".

Além da ausência da reciprocidade, adiantam, Raul Schmidt, enquanto português, tem de ver reconhecido o seu direito fundamental de -- princípio da igualdade (artigo 13.º da constituição portuguesa) -- não ser discriminado em função do território de origem.

Em suma, entendem que "há um efetivo direito" de Raul Schmidt "de não ser extraditado para o Brasil, país que não admite a extradição de nacionais de origem".No 'habeas corpus' são apontados como exemplos de ausência de reciprocidade o caso do "padre Frederico" e o de Duarte Lima e a rejeição do Estado português em extraditar o cidadão José Carlos Lavouras.

Entendem os subscritores que o Supremo Tribunal de Justiça deve aceitar este 'habeas corpus' e restituir Raul Schmidt à liberdade, na medida em que entendem ser ilegal a sua prisão devendo ainda ser declarada inadmissível a sua extradição para o Brasil.

No caso Lava Jato, Raul Schmidt é investigado no Brasil pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada -- todos envolvidos num alegado esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira.

Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, Raul Schmdit também foi intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da petrolífera.Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

Lusa

  • DJ Avicii morre aos 28 anos

    Cultura

    Tim Bergling, conhecido por Avicii e um dos mais famosos DJ's do mundo, morreu aos 28 anos. A notícia foi avançada pelo site TMZ, que adianta que o DJ e produtor sueco foi encontrado morto esta sexta-feira em Muscat, em Omã, e os detalhes da morte ainda não são conhecidos.

    SIC

  • ERSE concluiu que estavam a ser pagos 165 milhões euros a mais à EDP
    0:53

    País

    José Gomes Ferreira afirmou esta sexta-feira que a ERSE -Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos concluiu que estavam a ser pagos 165 milhões de euros a mais do que o necessário à EDP. Contratos que foram postos em prática em 2007 por Manuel Pinho, na altura ministro da Economia.

  • "Não andámos a tomar calmantes, nem a dar abracinhos"
    0:52

    Desporto

    Rui Vitória recusa atirar a toalha ao chão. O treinador do Benfica acredita que ainda muito pode acontecer e revela a motivação da equipa depois da derrota com o FC Porto na Luz, que levou à perda da liderança a quatro jornadas do fim.

  • Porque erram os árbitros?
    2:03

    Desporto

    Num momento em que a polémica em redor da arbitragem está acesa e que nem o videoárbitro parece ter contribuído para a pacificar o futebol, em Leiria juntaram-se treinadores e homens do apito para se entender porque erram os árbitros.

  • "Se não querem que vos baixem as calças, não se tornem modelos"

    Mundo

    "Se não querem que vos baixem as calças, não se tornem modelos", esta foi apenas uma das declarações de Karl Lagerfeld sobre as denúncias de abuso sexual, que estão a marcar o mundo do cinema, da música e da moda. Numa entrevista, o diretor criativo da Chanel e da Fendi declarou mesmo que estava farto do #MeToo, o movimento usado para denunciar estes casos de abusos por todo o mundo.

    SIC

  • Viagem de balão para ver as cerejeiras em flor
    14:27
  • Niassa foi o 4.º lince-ibérico libertado a ser atropelado em Portugal
    1:33

    País

    Uma fêmea de lince-ibérico foi encontrada morta com sinais de atropelamento na A22, próximo de Olhão. A fêmea, criada em cativeiro, tinha sido libertada no Vale do Guadiana em fevereiro de 2017. É o quarto lince-ibérico, que tinha sido libertado na natureza, que morre atropelado em Portugal.

  • "Há uma aceitação do lince no território"
    3:33

    País

    Apesar de já se terem registado em Portugal quatro atropelamentos de linces libertados na natureza, em entrevista à SIC, Pedro Rocha, do Departamento do Alentejo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), disse que o programa de reintrodução "tem corrido bastante bem", não só devido às condições do habitat e disponibilidade de alimento, mas também porque "há uma aceitação do lince no território". Desde 2015, foram libertados no Vale do Guadiana 33 linces e 16 já nasceram em estado selvagem.

  • EUA acusam Síria de tentar apagar provas de alegado ataque químico em Douma
    1:28
  • Já pode escolher uma morte amiga do ambiente

    Mundo

    Preocupa-se com o ambiente? Recicla? Prefere andar a pé ou partilhar transportes? Então saiba que a partir de agora a morte também pode ser amiga do ambiente. Desde caixões degradáveis de vime a cremação líquida, já é possível diminuir o impacto ambiental da morte.

    SIC

  • O "anjo" que quer ensinar raparigas a programar
    2:59