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Surto de legionella motivou mais de 80 queixas-crime

O Ministério Público recebeu mais de 80 queixas-crime no âmbito do surto de legionella, que afetou o concelho de Vila Franca de Xira em novembro do ano passado, numa altura em que a investigação ainda não encontrou responsáveis. 

O surto de legionella foi detetado no dia 7 de novembro de 2014 em duas freguesias de Vila Franca de Xira (Arquivo/ Lusa)

O surto de legionella foi detetado no dia 7 de novembro de 2014 em duas freguesias de Vila Franca de Xira (Arquivo/ Lusa)

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De acordo com o relatório final do surto de legionella, a doença, registada a partir de 07 de novembro do ano passado, no concelho de Vila Franca de Xira, com maior incidência nas freguesias de Vialonga e da Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa, causou 12 mortos e infetou 375 pessoas.

 

Neste momento ainda decorre um inquérito no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Comarca de Lisboa Norte-Vila Franca de Xira, relativo ao surto de 'legionella', que está em segredo de justiça.

 

Contudo, até ao final da última semana tinham dado entrada na Instância Local de Vila Franca de Xira 83 queixas-crime contra desconhecidos relativas a este caso, segundo adiantou à agência Lusa fonte do Ministério Público (MP).

 

 "Estas queixas em nome individual estão agora a ser juntas ao inquérito que o MP oportunamente instaurou. Inquérito, esse, que se encontra em investigação e que está em segredo de justiça", acrescentou a mesma fonte.

 

Segundo explicou à agência Lusa o presidente da delegação da Ordem dos Advogados (OA) de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, o prazo para apresentação de uma queixa-crime, que não tem custas judiciais, é de seis meses após a data dos factos e no caso do surto de 'legionella' termina em maio.

 

Paulo Rocha disse ainda que, no que respeita a ações cíveis, para possíveis indemnizações, "será prudente aguardar pela conclusão do inquérito" do MP.

 

 "Nesta fase seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença e estabelecer um nexo de causalidade", apontou.

 

Na sequência deste surto, a Câmara de Vila Franca de Xira assinou com a delegação local da ordem um protocolo para que fosse prestado durante três meses, aconselhamento jurídico gratuito às pessoas que estivessem interessadas em avançar com processos-crime e civis para os tribunais.

 

As consultas jurídicas terminaram em março, tendo sido atendidas, durante esse período, 194 pessoas, por 34 advogados.

 

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de novembro, tendo na altura o ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçado a resposta dos hospitais que "trataram mais de 300 pneumonias".

 

Com a divulgação de resultados laboratoriais a apontar para uma relação entre as bactérias recolhidas em doentes para análise e aquelas encontradas numa torre de refrigeração da empresa Adubos de Portugal, e com o caso a passar para a Procuradoria-Geral da República, o segredo de justiça é a justificação de algumas entidades, como a Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), para não se falar sobre o desenvolvimento do processo.

 

A doença do legionário, provocada pela bactéria "Legionella pneumophila", contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.


Lusa

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