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Câmara de Vila Franca de Xira pede leis mais exigentes para crimes ambientais

PAULO NOVAIS

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira manifestou-se confiante relativamente a um desfecho favorável para as famílias afetadas pelo surto de legionella de 2014, e defendeu leis mais exigentes para os crimes ambientais.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS) disse estar convencido de que os advogados que representam as famílias afetadas pelo surto de legionella vão conseguir "arranjar uma maneira" de que os seus clientes sejam indemnizados.

Alberto Mesquita falava à Lusa depois de um relatório da Polícia Judiciária, divulgado esta terça-feira pelo Diário de Notícias, que dá conta de que "uma falha na legislação referente ao Ambiente está a comprometer o processo judicial".

Este relatório da PJ surge dois meses depois do Ministério Público ter informado que sete pessoas e duas empresas foram constituídas arguidas no inquérito relacionado com o surto de legionella.

"É uma notícia bastante desagradável que põe em evidência o que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sempre defendeu. Uma alteração legislativa que crie uma lei que seja mais exigente com as empresas. Que exija uma maior fiscalização", apontou.

Em novembro de 2014 o concelho de Vila Franca de Xira foi afetado por um surto de legionella, que causou 12 mortes e infetou 375 pessoas com a bactéria

De acordo com o balanço feito na altura, as vítimas mortais tinham entre 43 e 89 anos e eram nove são homens e três mulheres. A taxa de letalidade do surto foi de 3,2%.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, teve início a 7 de novembro e foi controlado em duas semanas. Na altura, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçou a resposta dos hospitais, que "trataram mais de 300 pneumonias".

A doença do legionário, provocada pela bactéria legionella pneumophila, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

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