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Propostas dos partidos em matéria de impostos

A eliminação da sobretaxa de IRS é uma das principais medidas propostas pelos partidos com assento parlamentar, sendo que BE e CDU exigem a sua revogação imediata, mas PS e PSD/CDS-PP apenas em 2018 e 2019, respetivamente.

© Dado Ruvic / Reuters

+++ Eis algumas das principais propostas dos partidos com assento parlamentar em matéria de impostos: +++

Bloco de Esquerda (BE)

·Eliminação da sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e reposição de oito escalões;

·Limitar as deduções fiscais até 1.000 euros nos rendimentos anuais até 20.000; 500 euros nos rendimentos entre 20.000 e 40.000 e acabar com as deduções nos rendimentos acima de 40.000 euros;

·Criar um imposto sobre grandes fortunas, uma taxa agravada para bens de luxo e uma taxa transações bolsistas e dividendos aos acionistas;

·Acabar com as "borlas fiscais" aos grandes grupos económicos no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC);

·Diminuir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da restauração para 13% e da eletricidade e gás para os 6%, bem como a redução à taxa mínima dos bens de primeira necessidade;

·No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), proteger as primeiras habitações e acabar com a isenção dos fundos imobiliários, Igreja, partidos políticos e colégios privados.

Coligação Democrática Unitária (CDU)

·Revogação da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS e revisão da tabela de IRS, com a introdução de 10 escalões de tributação;

·Redução da taxa normal de IVA para 21%, da taxa sobre a restauração para 13% e da taxa sobre eletricidade e gás para os 6%;

·Criar um imposto sobre os depósitos acima dos 100.000 euros, um sobre as ações e títulos de dívida com exceção da dívida pública portuguesa (0,5%);

·Reduzir a taxa de IRC para empresas com lucros inferiores a 25.000 euros (para 12,5%), aumentar para empresas com lucros superiores a esse valor.

·Criação de imposto de 0,5% sobre transações financeiras.

Partido Socialista (PS)

·Extinguir a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS entre 2016 e 2017;

·Eliminar o quociente familiar em sede de IRS, introduzido com a reforma do IRS do Governo que entrou em vigor em janeiro deste ano, e substituí-lo por uma dedução por filho;

·Aumentar a progressividade do IRS através da "reanálise da estrutura de escalões" deste imposto;

·Criar um imposto sobre as heranças de elevado valor, que será uma das fontes de financiamento da Segurança Social.

·Rever a tributação municipal do património;

·Permitir que os contribuintes com créditos junto do Estado possam compensá-los com créditos devidos pelo Fisco e pela Segurança Social;

·Proibir as execuções fiscais de casas de residência familiar relativas a dívidas de valor inferior ao do bem executado e suspender a penhora da casa de morada de família nos restantes casos;

·Redução do IVA da restauração para 13%.

·Converter os benefícios fiscais contratuais em IRC em benefícios fiscais de funcionamento automático

Portugal à Frente (PSD/CDS)

·Redução de 0,875 pontos percentuais da sobretaxa aplicada em sede de IRS, em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental;

·Aumento da ponderação por filho em sede de IRS ('quociente familiar') para 0,4% em 2016 (com limite máximo de benefício nos 2.250 euros) e 0,5% em 2017 (com limite máximo do benefício passe para 2.500 euros);

· Continuação da reforma do IRC, com redução da taxa em um ponto percentual anualmente no período da legislatura, ou seja, até 17% em 2019;

· Eliminação gradual do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) nas transações de imóveis, que conduza à sua abolição em 2019 e sua substituição parcial por imposto do selo;

·Reversão gradual da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, que será abolida em 2018.

Lusa

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