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Principais medidas dos programas sobre União Europeia e relações internacionais

A União Europeia domina o capítulo de política externa dos programas eleitorais, mas enquanto Coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) e PS defendem convergência com a Europa, BE e PCP criticam o atual modelo de integração europeu.

© Francois Lenoir / Reuters

Coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP)

· Política europeia como pilar central da política externa portuguesa.

· Desempenhar papel ativo no processo de consolidação orçamental e nas reformas estruturais necessárias para garantir a competitividade da UE na economia internacional.

· Contribuir para evitar culturas ou retóricas de fragmentação entre Norte e Sul.

· Progresso do rendimento per capita face à média da União Europeia como objetivo nacional,

· Defender segunda fase de reforma da zona euro.

· Realização de uma União Financeira para o Crescimento e a Estabilidade.

· Delimitação de um quadro mais coerente para as políticas estruturais.

· Instituição de um Fundo Monetário Europeu e atribuição de caráter permanente ao cargo de Presidente do Eurogrupo.

· Conclusão do mercado único nas suas múltiplas vertentes.

· Portugal como um 'hub' na ligação entre a Europa e os continentes africano e americano.

· Desenvolvimento e consolidação da Política Comum de Segurança e Defesa.

· Prioridade à conclusão do acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.

· Participar ativamente na construção do mercado único digital.

· Aproveitar as oportunidades de apoio ao investimento existentes ao nível da União Europeia.

· Aprofundar a dimensão estratégica da relação bilateral com os EUA.

· Aprofundar diplomacia política e relacionamento comercial com países latino-americanos.

· Relações com países de língua portuguesa continuarão a ser prioridade da política externa.

· Importância estratégica da cooperação nos domínios da educação, da língua e da cultura.

· Prestar especial atenção à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

· Valorização do papel das organizações internacionais, nomeadamente das Nações Unidas, no desenvolvimento de uma nova agenda para a paz e para o desenvolvimento.

· Empenho no combate contra o terrorismo transnacional, nomeadamente ao Estado Islâmico e seus aliados.

· Aprofundamento do relacionamento com o Magrebe.

· Incremento das relações com a China e outros países asiáticos.

· Revalorizar a diáspora.

· Maior qualidade e exigência no Ensino Português no Estrangeiro.

· Nova plataforma de ensino do Português à distância e programa de valorização das associações de portugueses no estrangeiro.

· Modernização dos serviços consulares.

Partido Socialista

· Correção dos desequilíbrios de competitividade entre os países da Zona Euro.

· Consolidar a moeda única pela via da convergência real das economias.

· Aprofundar o crescimento económico através dos mercados europeus.

· Garantir condições equitativas no contexto da União Económica e Monetária.

· Reconquistar a confiança dos cidadãos no modelo social europeu, aprofundando-o.

· Lutar por mais democracia na União Europeia, fortalecendo o quadro institucional europeu.

· Participar ativamente, a nível europeu, na governação da globalização financeira e na promoção do investimento.

· Reforçar o papel da União Europeia no mundo.

· Promover e defender a unidade da língua portuguesa.

· Reconhecer a cidadania lusófona.

· Criar um acervo histórico digital comum ao espaço lusófono.

· Fomentar uma Rota do Património Comum da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

· Estudar e reformar as programações da RTP Internacional, da RTP África, da RDP Internacional e RDP África.

· Retomar o Programa da Rede Bibliográfica da Lusofonia e a presença de Portugal nos principais certames internacionais do livro.

· Facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais.

· Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das comunidades portuguesas.

· Fomentar o investimento, o empreendedorismo e a internacionalização das comunidades portuguesas.

Bloco de Esquerda

· Desobedecer à austeridade imposta pela União Europeia.

· Acabar com as instituições da desregulação liberal, como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, a substituir por um banco de pagamentos internacionais e de apoio ao desenvolvimento.

· Sair da NATO e exercer uma ação diplomática pela extinção deste e de todos os blocos militares.

· Respeitar a autodeterminação dos povos e a sua soberania.

· Criar um programa europeu de acolhimento de imigrantes e uma política de proteção efetiva de refugiados e de peticionários de asilo.

· Criar uma política de direitos humanos.

· Reforçar as políticas de cooperação para o desenvolvimento, dando prioridade ao investimento nos setores produtivos e na criação de emprego.

· Apostar no financiamento plurianual das organizações não-governamentais de desenvolvimento.

PCP

· Afirmar a soberania e a independência nacionais, numa Europa de cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos.

· Romper com a conivência e subserviência face à União Europeia e à NATO.

· Romper com as políticas e orientações da União Económica e Monetária.

· Revogar o Tratado Orçamental e da União Bancária.

· Acabar com o Programa de Estabilidade e Crescimento.

· Adotar políticas económicas e financeiras europeias com vista à convergência real das economias e à coesão económica e social.

· Criar um programa de apoio aos países cuja presença no euro se tenha mostrado insustentável.

· Rever as políticas comuns para agricultura, pescas, indústria e comércio externo.

· Acabar com a exclusividade da gestão dos recursos pela União Europeia.

· Combater as políticas europeias de liberalização do comércio.

· Combater as políticas antilaborais da União Europeia.

· Reversão das políticas do comércio mundial e suspensão de todos os acordos de livre comércio da UE já assinados ou em fase de negociação.

· Abandono do projeto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.

· Diversificação das relações externas de Portugal, dando particular atenção a países africanos de língua portuguesa, Brasil e Timor-Leste; aos países do Magrebe e da Bacia do Mediterrâneo; a China e Índia; e a África do Sul, Venezuela e outros países onde a emigração portuguesa é numerosa.

· Escolha de diplomatas em função da competência e não na base de critérios partidários discriminatórios.

· Valorização do papel das Nações Unidas, do Direito Internacional, da soberania dos povos e da integridade territorial dos Estados.

· Defesa intransigente do princípio da solução pacífica dos conflitos internacionais.

Lusa

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