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Principais propostas dos partidos sobre Segurança Social e Trabalho

Os partidos com assento parlamentar defendem novas formas de financiamento para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, sendo que a esquerda pretende penalizar os rendimentos mais altos e a coligação PSD/CDS-PP sugere o plafonamento das novas pensões.

Nos últimos dez anos, a esperança de vida à nascença da população residente aumentou cerca de três anos, mais 3,06 anos para os homens e 2,47 anos para as mulheres face aos valores estimados para o período 2002-2004 (74,10 e 80,56 anos para homens e mulheres, respetivamente). (Arquivo)

Nos últimos dez anos, a esperança de vida à nascença da população residente aumentou cerca de três anos, mais 3,06 anos para os homens e 2,47 anos para as mulheres face aos valores estimados para o período 2002-2004 (74,10 e 80,56 anos para homens e mulheres, respetivamente). (Arquivo)

© Rafael Marchante / Reuters

+++ Eis algumas das principais propostas dos partidos com assento parlamentar sobre a Segurança Social e trabalho: +++

Bloco de Esquerda:

·Criação de uma taxa sobre o Valor Acrescentado das grandes empresas para financiamento solidário da Segurança Social e de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS);

·Repor o abono de família, o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário de Idosos (CSI) em níveis de cobertura de 2010;

·Alargar a cobertura do subsídio social de desemprego "a todos os desempregados em situação de carência económica";

·Aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros.

Coligação Democrática Unitária (CDU):

·Revogar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade;

·Reposição da universalidade do abono de família para crianças e jovens e aumento do conjunto das prestações sociais;

·Aumento anual das reformas e pensões nos setores público e privado;

·Reposição da idade legal de reforma aos 65 anos;

·Eliminar as isenções e reduções da Taxa Social Única (TSU);

·Criar uma contribuição sobre as empresas com elevado Valor Acrescentado Liquido (VAL) por trabalhador (grandes resultados com poucos trabalhadores) complementar ao atual regime de contribuições e com ele articulado, abrangendo as empresas com VAL acima de um determinado limite.

·Afetar, complementarmente, 0,25% da receita do imposto a criar sobre as transações financeiras ao reforço do FESS.

·Retomar o pagamento por inteiro e nos meses devidos dos montantes adicionais de julho (subsídio de férias) e de dezembro (subsídio de Natal);

·Aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros.

Partido Socialista (PS):

·Reforçar o financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social através da diversificação das suas fontes de financiamento: o aumento da Taxa Social Única (TSU) das empresas com elevados índices de precariedade, a consignação à Segurança Social do imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros; o alargamento aos lucros das empresas à base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, reduzindo a componente que incide sobre a massa salarial dos contratos permanentes, de modo a combater a precariedade.

·Esta diversificação das fontes de financiamento far-se-á de modo gradual, até um máximo final de quatro pontos percentuais, sendo o impacto avaliado anualmente e de modo a garantir a não diminuição das receitas para a Segurança Social. "De qualquer forma", escreve o PS, as contribuições sociais continuarão a ser "a principal fonte" de financiamento do sistema previdencial;

·Garantir que não serão alteradas as regras de cálculo das prestações já atribuídas a título definitivo;

·Reavaliar o fator de sustentabilidade face às alterações ocorridas, quer de contexto, quer legislativas;

·Reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva;

·Construir um novo acordo de médio prazo com os parceiros sociais que defina a trajetória de aumento do salário mínimo nacional nos anos seguintes.

Portugal à Frente (PSD/CDS-PP):

·Introduzir, para as gerações mais novas, um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida determinará um valor máximo para a futura pensão. Essa contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados.

· Reversão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 50% em 2016 e sua abolição em 2017, para as pensões de valor superior a 4611,4 euros;

· Criação de uma 'Caderneta de Aforro para a Reforma', para reforçar a transparência do sistema de Segurança Social;

· Criação um mecanismo que permita moldar o ritmo da reforma pela combinação de soluções de reforma parcial e de reforma gradual - por exemplo, 25%, 50% e 75% - para introduzir "liberdade de escolha na esfera da decisão individual e coletiva e flexibilidade no mercado de trabalho".

· Avaliar a evolução da produtividade do trabalho, de modo a determinar as condições de evolução do Salário Mínimo Nacional:

· Aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais;

· Alterar a bonificação do abono de família por deficiência, aumentando-a para os agregados com menos recursos.

· Isenção do pagamento da Taxa Social Única para empresas que contratem trabalhadores a receber subsídio de desemprego, designadamente desempregados de longa duração e jovens, no período remanescente de atribuição do subsídio;

· Propor, a partir de 2015 e com espírito de gradualismo, a revisão do acordo com a Santa Sé sobre a questão dos feriados religiosos.

Lusa

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