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Propostas dos partidos para a área da Educação

A universalização do ensino pré-escolar é a medida em que os diferentes partidos mais se aproximam nos seus programas eleitorais, e o fim ou continuidade da prova de avaliação dos professores, aquela que mais separa a coligação da oposição.

(Arquivo Reuters)

Bloco de Esquerda (BE)

- Extensão da educação pré-escolar para dois anos.

- Alargamento da universalidade e gratuitidade da educação para a infância às crianças com três anos, para todas as famílias que façam essa escolha.

- Gratuitidade da escolaridade obrigatória, nas condições básicas de matrícula, alimentação, manuais e material escolar.

- Criação de bolsas de empréstimos de manuais.

- Limitação do número de alunos/as por turma.

- Reforço de professores, técnicos especializados e funcionários, com contratos estáveis.

- Estratégia integrada de educação e formação para a qualificação profissional e escolar de adultos.

- Acesso e direito à educação a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, em igualdade de oportunidades.

- Reorganização curricular que reduza a carga horária imposta aos alunos e a excessiva compartimentação dos saberes em disciplinas.

- Revogação dos programas de português e de matemática, aplicados pelo atual Governo, e regresso aos programas anteriores.

- Financiamento adequado e plurianual das instituições de ensino superior, contratualizado para cobrir despesas de funcionamento e programas de investimento. O Bloco opõe-se à existência de propinas como método de financiamento do ensino superior.

- Revisão do regulamento de bolsas, de modo a alargar o universo de beneficiários da ação social escolar direta.

- Estabilização e renovação do corpo docente do ensino superior.

Coligação Democrática Unitária (CDU)

- Gratuitidade de todo o ensino público a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório.

- Reposição, nos próximos quatro anos, dos mais de dois mil milhões de euros retirados aos orçamentos da educação.

- Revogação do processo de municipalização.

- Reorganização da rede escolar, reafirmando o caráter supletivo do privado.

- Garantir a todas as crianças, a partir dos três anos, resposta na rede pública de pré-escolar.

- Profunda revisão dos regimes de formação (inicial, contínua, especializada) de professores.

- Fim da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimento (PACC).

- Redução do número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino.

- Contratação, por tempo indeterminado, de todos os funcionários que respondam a necessidades permanentes.

- Elevar financiamento público das instituições, assegurando a supressão do pagamento de propinas.

- Reforçar a Ação Social Escolar direta, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis.

- Valorizar as carreiras docentes do ensino superior e criação de uma efetiva carreira de investigador.

Partido Socialista (PS)

- Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças, dos três aos cinco anos.

- Maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos.

- Dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico.

- Aprofundamento do princípio da "Escola a Tempo Inteiro", alargando-a a todo o ensino básico.

- Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade.

- Desenvolver uma agenda de valorização do ensino profissional que aposta na expansão/Alargar o leque de cursos e de qualificações.

- Criar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada.

- Garantir uma maior estabilidade do corpo docente, utilizando mecanismos de incentivo à localização de professores a zonas menos atrativas, promovendo a redução da rotação dos professores por diferentes escolas, garantindo que a colocação dos professores permite o acompanhamento dos alunos durante um ciclo de ensino.

- Relançar programas de formação contínua de professores e educadores.

- Rever o processo de recrutamento de educadores e professores, suspendendo a realização da PACC e procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência.

- Revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, através da ativação de uma rede nacional de centros especializadas em educação-formação de adultos.

- Substituir progressivamente o ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos correspondentes aos mesmos níveis de escolaridade.

- Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior e a qualificação dos portugueses, estimulando a aprendizagem ao longo da vida.

- Rever o regime de atribuição de bolsas.

- Estimular o ensino à distância nas instituições de ensino superior.

- Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual.

- Mais emprego qualificado com um incentivo claro ao rejuvenescimento e renovação das instituições de ensino superior.

- Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados.

Portugal à Frente (PSD/CDS-PP)

- Universalização da oferta da educação pré-escolar, desde os quatro anos, no ano letivo 2016/2017. No decorrer da próxima legislatura preparar o alargamento da oferta aos três anos.

- Promover um sistema de incentivos aos municípios com taxas mais baixas de cobertura do pré-escolar, com vista a aumentar a oferta e a garantir a total cobertura de creches e jardins de infância.

- Aumentar o número de contratos de desenvolvimento, por forma a abranger um número progressivamente crescente de famílias carenciadas pelo pré-escolar.

- Reforçar a contratualização da autonomia das escolas.

- Alargar a oferta de ensino vocacional a todas as regiões do país e diferenciar entre prática em ambiente simulado de trabalho (prioritário para os alunos até aos 15 anos) e prática em contexto de trabalho (prioritário no ensino secundário e maiores de 16 anos).

- Processo de seleção por prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) dos professores.

- Reforçar a relação das famílias com a escola, na construção de soluções práticas que permitam uma efetiva liberdade na escolha do projeto educativo. Alargamento da elegibilidade dos contratos simples de apoio à família a mais escolas e famílias.

- Na qualificação de adultos, reforçar a rede de centros de qualificação e desenvolver progressivamente o ensino recorrente nas diferentes regiões do país, com ofertas equivalentes às do ensino básico e secundário.

- Reorganização dos ciclos de ensino.

- Incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes que garantam o serviço público de educação, a partir de projetos diferenciadores liderados por professores ou consórcios.

- Reestruturar a rede de estabelecimentos de ensino superior, promovendo uma oferta mais racional e de maior qualidade, e a especialização das instituições por domínio de conhecimento.

- Assegurar um financiamento estável e previsível, através de um modelo plurianual que inclua estímulos à reorganização da rede.

- Rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Lusa

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