sicnot

Perfil

Novo Governo

Novo Governo

Novo Governo

Propostas dos partidos para a área da Justiça

A coligação Portugal à Frente quer reorganizar os tribunais superiores e criar um único Conselho Superior para os juízes, enquanto o PS deseja a abertura do exercício de funções de juiz especializado a advogados ou professores universitários, mediante regime especial de acesso. Ao contrário da coligação PSD/CDS-PP, o PCP quer proibir o recurso à arbitragem nos litígios que envolvam o Estado e limitar os meios alternativos de resolução de conflitos. O BE defende no seu programa que a justiça se deve tornar acessível a todos, reduzindo a onerosidade do recurso aos tribunais e sistemas de registos, caminhando para a gratuitidade do acesso de pessoas individuais. PCP e BE defendem a reforma do sistema prisional e o reforço dos mecanismos de reinserção social.

O Acordo Ortográfico passou a ser aplicado a 1 de janeiro do ano passado nos documentos do Estado e no ano letivo 2011/2012 no sistema educativo

O Acordo Ortográfico passou a ser aplicado a 1 de janeiro do ano passado nos documentos do Estado e no ano letivo 2011/2012 no sistema educativo

Bloco de Esquerda (BE)

- Tornar acessível a Justiça a todas e todos, reduzindo a onerosidade do recurso aos tribunais e sistemas de registos, caminhando para a gratuitidade do acesso de pessoas individuais.

- Rever profundamente o subsistema de justiça tributária, reforçando a equidade dos procedimentos processuais e garantindo a efetividade dos meios de defesa mais adequados dos cidadãos.

- Reforma do sistema prisional;

- Criação do Instituto do Defensor Público.

- Combate ao enriquecimento não declarado e ao enriquecimento injustificado, apesar de ainda não serem letra de lei.

- Reforço da capacidade da investigação como ferramenta legal para barrar o caminho ao capitalismo criminal.

Coligação Democrática Unitária (CDU)

- Alargar os critérios de atribuição do apoio judiciário no âmbito do acesso à justiça e propor alterações no regime das custas judiciais para a sua diminuição.

- Lutar contra o encerramento de tribunais e pela instalação de um tribunal de competência genérica em cada concelho.

- Insistir no alargamento a todo o país da rede dos julgados de paz.

- Proibir o recurso à arbitragem nos litígios que envolvam o Estado e limitar os meios alternativos de resolução de conflitos.

- Reforçar mecanismos, estatutários e outros, que salvaguardem a independência e autonomia das magistraturas e o princípio da separação de poderes.

- Políticas de humanização e reinserção social que devem orientar a gestão do sistema prisional (melhoria das condições de habitabilidade das prisões, garantia de apoio médico e psicológico aos reclusos e condições dignas de trabalho voluntário e de formação com vista à reinserção social).

Partido Socialista (PS)

- "Choque de gestão" nos tribunais, contemplando a possibilidade de distribuição de atos processuais para tribunais com menor carga processual, com base em critérios objetivos e transparentes que satisfaçam exigência do juiz natural.

- Incentivar a adoção de boas práticas no agendamento da inquirição de testemunhas, através da designação de horas diferenciadas para a respetiva audição, e da criação da possibilidade de aviso telefónico, quando a testemunha for prescinda ou se verificar que a hora prevista não vai ser cumprida.

- Arbitragem obrigatória dos litígios resultantes de contratos de fornecimento de televisão, telecomunicações e internet, eletricidade, casa, água e gás, retirando-os dos tribunais.

- Alargamento da competência e da rede dos julgados de paz, assim como dos centros de mediação e de arbitragem.

- Abertura do exercício de funções de juiz especializado a advogados ou professores universitários, mediante regime especial de acesso, em áreas ou jurisdições nas quais o sistema judicial careça de recursos adequados.

Portugal à Frente (PSD/CDS-PP)

- Reorganização dos tribunais superiores, incluindo do Supremo Tribunal de Justiça.

- Criação do Conselho Superior do Poder Judicial, único órgão de gestão e disciplina dos juízes.

- Reorganização do mapa notarial.

- Aprovação do Estatuto dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público.

- Aproximação do Código de Procedimento e de Processo Tributário ao Código de Processo Civil.

- Revisão do regime de responsabilidade dos administradores das sociedades e do regime das responsabilidades das auditoras, de revisores e de técnicos oficiais de contas (ROC e TOC).

- Promoção de um regime de incompatibilidades dos auditores.

- Ampliação dos estabelecimentos prisionais e reabilitação e reinserção dos reclusos.

Lusa

  • Descobertos fósseis que podem provar existência de vida em Marte

    Mundo

    Fósseis com 3,77 mil milhões de anos, dos mais antigos já descobertos, foram identificados por cientistas de vários países na província do Quebec, no leste do Canadá. As descobertas coincidem no tempo com a altura em que Marte e a Terra tinham água líquida à superfície, o que levanta questões sobre a hipótese de vida extraterrestre.

  • As polémicas declarações de João Braga sobre os Óscares

    País

    A Associação SOS Racismo reagiu esta quarta-feira às palavras do fadista João Braga na sua página no Facebook, sobre a cerimónia de entrega dos Óscares, e disse esperar que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial atue de forma exemplar face.

  • "Apelamos ao debate e somos criticados? Então m...."
    0:52
  • Oprah admite candidatar-se à Presidência dos EUA

    Mundo

    A apresentadora norte-americana Oprah Winfrey admitiu, numa entrevista, que a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais de novembro a fez considerar a possibilidade de entrar na corrida à Casa Branca.

  • Temperaturas recorde no "último lugar da Terra"

    Mundo

    A Organização Meteorológica Mundial (OMM) anunciou esta quarta-feira que se registaram nos últimos 37 anos temperaturas altas recorde na Antártida, num local que foi descrito como "o último lugar da Terra".