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Propostas dos partidos sobre Função Pública

O fim dos cortes salariais é uma das principais propostas dos partidos com assento parlamentar, com BE e CDU a exigirem uma revogação imediata e PS e PSD/CDS-PP a defenderem que ocorra gradualmente, até 2017 e 2019, respetivamente.

© Yuriko Nakao / Reuters

+++ Eis algumas das principais propostas dos partidos com assento parlamentar sobre a Função Pública:

Bloco de Esquerda:

·Devolução dos salários cortados aos trabalhadores da função pública;

·Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais nos setores público e privado;

·Reposição dos dias feriados e revisão do regime do trabalho suplementar e do trabalho, dito normal, em dia feriado;

·Vinculação dos trabalhadores precários no Estado e nas empresas públicas e instituições financiadas pelo Estado, incluindo estagiários e contratos emprego inserção.

Coligação Democrática Unitária (CDU):

·O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública e setor público, bem como o descongelamento das progressões salariais e profissionais;

·Redução do horário de trabalho para 35 horas semanais;

·Revogar a legislação que integra o Código de Trabalho e a legislação laboral da Administração Pública com prioridade para as normas gravosas.

Partido Socialista (PS):

·Eliminar a redução salarial dos funcionários públicos em dois anos, através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017;

·Retomar ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumento dos custos globais com pessoal;

·Iniciar em 2018 o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração que deverão ser avaliadas tendo em conta o impacto transversal de algumas carreiras em vários programas orçamentais.

·Desbloquear a negociação coletiva no setor público, abrindo caminho à negociação com os parceiros sociais de matérias salariais e de questões como os horários de trabalho.

·Adotar recompensas boa gestão e a reposição de incentivos aos recursos humanos, no quadro das capacidades orçamentais dos serviços;

· Injetar "sangue novo" na Administração Pública através do lançamento de concursos nacionais para jovens quadros profissionais de nível superior que permita a sua vinculação à Administração Pública em geral, sem pertença a um serviço, departamento ou instituto específico;

· Gerir de forma integrada o número de trabalhadores no setor público, garantindo que a admissão de novos trabalhadores não significa um aumento do seu número total agregado.

Portugal À Frente (PSD/CDS-PP)

· Reverter gradualmente, em 20% ao ano, a redução remuneratória aplicável aos trabalhadores do setor público com salários superiores a 1.500 euros mensais, por forma a atingir a recuperação integral no ano de 2019;

· Possibilidade de acelerar o ritmo do fim dos cortes salariais, "mediante disponibilidade orçamental";

· Concluir o processo relativo à Tabela Única de Suplementos;

· Equiparar a Função Pública ao setor privado no que diz respeito ao prolongamento da vida laboral, ou seja, permitir que os trabalhadores do setor público, possam continuar a trabalhar depois dos 70 anos;

· Alargamento da ADSE a outros trabalhadores, como os que laboram em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) para o Estado;

· Equacionado um programa de recrutamento seletivo para funções qualificadas no Estado de, pelo menos, 1.000 recém-licenciados por ano.

Lusa

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