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As principais diferenças nas propostas da Coligação e do PS

LEGISLATIVAS

As principais diferenças nas propostas da Coligação e do PS

Com a apresentação do programa eleitoral da Coligação, todos os partidos com assento parlamentar já mostraram as propostas que levam às próximas eleições legislativas. Há divergências acentuadas em matérias essenciais, como a Segurança Social ou a política de rendimentos, e, apesar de tudo, há muitas promessas.

  • Propostas dos partidos para a área da Cultura

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    A coligação PSD/CDS-PP propõe a reorganização da Direção-Geral das Artes e de outros organismos da Cultura, enquanto a oposição - BE, CDU e PS - converge na reposição do Ministério da Cultura. O Bloco de Esquerda e o PCP reclamam um orçamento para o setor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a atingir até ao fim da legislatura, assunto sobre o qual PS e a Coligação Portugal à Frente não fazem qualquer declaração, no seu programa eleitoral.

  • Principais medidas dos programas políticos para a Saúde

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    A coligação PSD/CDS-PP quer mais trabalhadores do Estado a usufruir da ADSE e a financiar as unidades de saúde, consoante os resultados, propondo-se, tal como outros partidos, dar um médico de família a todos os portugueses. O PS pretende criar um 'simplex' da saúde, que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, e dar aos cidadãos liberdade de escolher as unidades onde desejem ser assistidos. O BE quer aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde para 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - hoje é de 5,9% - enquanto a CDU propõe o combate à privatização da saúde, privilegiando a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

  • Propostas dos partidos para a área da Administração Interna

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    A coligação PSD/CDS-PP e o PS coincidem, em matéria de segurança interna, na necessidade de libertar efetivos das tarefas burocráticas para funções operacionais, enquanto a CDU quer extinguir o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Pelo contrário, a coligação Portugal à Frente quer valorizar o papel desta figura e deixar definitivamente assente que cabe ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a administração da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), através da qual pretende ligar as diversas bases de dados da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima. A coligação PSD/CDS-PP pretende ainda intensificar as ações de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis, enquanto o PS propõe aumentar significativamente os elementos das forças de segurança em trabalho operacional. PCP e BE querem que todas polícias tenham uma natureza civil, segundo os seus programas eleitorais.

  • Propostas dos partidos para a área da Justiça

    Novo Governo

    A coligação Portugal à Frente quer reorganizar os tribunais superiores e criar um único Conselho Superior para os juízes, enquanto o PS deseja a abertura do exercício de funções de juiz especializado a advogados ou professores universitários, mediante regime especial de acesso. Ao contrário da coligação PSD/CDS-PP, o PCP quer proibir o recurso à arbitragem nos litígios que envolvam o Estado e limitar os meios alternativos de resolução de conflitos. O BE defende no seu programa que a justiça se deve tornar acessível a todos, reduzindo a onerosidade do recurso aos tribunais e sistemas de registos, caminhando para a gratuitidade do acesso de pessoas individuais. PCP e BE defendem a reforma do sistema prisional e o reforço dos mecanismos de reinserção social.

  •  Propostas dos partidos sobre autarquias

    País

    Uma maior intervenção das autarquias é assumida nos programas eleitorais dos às próximas legislativas, com a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) a propor uma descentralização a partir da delegação de competências, quando outros partidos reclamam uma regionalização. A alteração da lei eleitoral autárquica, proposta pelo PS, depende de um entendimento parlamentar amplo, que pode ser negociado com o PSD, depois dos sociais-democratas não terem conseguido convencer o CDS-PP a avançar com uma iniciativa semelhante na atual legislatura. O reforço do papel de fiscalização das assembleias municipais é apontado pelo PS e do Bloco de Esquerda, mas o PCP quer substituir as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por regiões administrativas, que garantam a "autonomia regional".

  • Os (maus) hábitos do português ao volante
    1:31

    País

    Os condutores portugueses estão a usar cada vez mais o carro e cada vez menos os transportes públicos. Um inquérito apresentado esta terça-feira pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP) mostra que quase metade admite falar ao telemóvel enquanto conduz e cerca de um quinto já adormeceu ao volante enquanto conduzia.

  • E os nomeados são... conhecidos hoje

    Cultura

    São, esta terça-feira, conhecidos os nomeados para os Óscares. O anúncio vai ser feito a partir de Los Angeles quando forem 13h00 em Lisboa e seguido em direto numa emissão especial da SIC Notícias.

    Aqui a partir das 13:00

  • Centeno promete avançar com reformas para a zona euro
    1:45

    Economia

    Mário Centeno liderou esta segunda-feira a primeira reunião do Eurogrupo. O ministro das Finanças português prometeu pôr mãos à obra para reformar a zona euro e, sem se comprometer com datas, deixou a porta entreaberta à entrada da Bulgária na zona euro.

  • "Shutdown" nos EUA chegou ao fim
    1:05
  • Papa pede perdão a vítimas de abusos por ter usado expressão "menos feliz"
    1:21

    Mundo

    No final da visita à América Latina, já no avião de regresso a Roma, o Papa Francisco pediu desculpa às vítimas de abusos sexuais no Chile. O líder da Igreja católica considerou que utilzou uma expressão menos "feliz" quando saiu em defesa do bispo Juan Barros, exigindo "provas" a quem o acusa de não ter agido.