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As principais diferenças nas propostas da Coligação e do PS

LEGISLATIVAS

As principais diferenças nas propostas da Coligação e do PS

Com a apresentação do programa eleitoral da Coligação, todos os partidos com assento parlamentar já mostraram as propostas que levam às próximas eleições legislativas. Há divergências acentuadas em matérias essenciais, como a Segurança Social ou a política de rendimentos, e, apesar de tudo, há muitas promessas.

  • Propostas dos partidos para a área da Cultura

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    A coligação PSD/CDS-PP propõe a reorganização da Direção-Geral das Artes e de outros organismos da Cultura, enquanto a oposição - BE, CDU e PS - converge na reposição do Ministério da Cultura. O Bloco de Esquerda e o PCP reclamam um orçamento para o setor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a atingir até ao fim da legislatura, assunto sobre o qual PS e a Coligação Portugal à Frente não fazem qualquer declaração, no seu programa eleitoral.

  • Principais medidas dos programas políticos para a Saúde

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    A coligação PSD/CDS-PP quer mais trabalhadores do Estado a usufruir da ADSE e a financiar as unidades de saúde, consoante os resultados, propondo-se, tal como outros partidos, dar um médico de família a todos os portugueses. O PS pretende criar um 'simplex' da saúde, que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, e dar aos cidadãos liberdade de escolher as unidades onde desejem ser assistidos. O BE quer aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde para 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - hoje é de 5,9% - enquanto a CDU propõe o combate à privatização da saúde, privilegiando a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

  • Propostas dos partidos para a área da Administração Interna

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    A coligação PSD/CDS-PP e o PS coincidem, em matéria de segurança interna, na necessidade de libertar efetivos das tarefas burocráticas para funções operacionais, enquanto a CDU quer extinguir o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Pelo contrário, a coligação Portugal à Frente quer valorizar o papel desta figura e deixar definitivamente assente que cabe ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a administração da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), através da qual pretende ligar as diversas bases de dados da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima. A coligação PSD/CDS-PP pretende ainda intensificar as ações de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis, enquanto o PS propõe aumentar significativamente os elementos das forças de segurança em trabalho operacional. PCP e BE querem que todas polícias tenham uma natureza civil, segundo os seus programas eleitorais.

  • Propostas dos partidos para a área da Justiça

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    A coligação Portugal à Frente quer reorganizar os tribunais superiores e criar um único Conselho Superior para os juízes, enquanto o PS deseja a abertura do exercício de funções de juiz especializado a advogados ou professores universitários, mediante regime especial de acesso. Ao contrário da coligação PSD/CDS-PP, o PCP quer proibir o recurso à arbitragem nos litígios que envolvam o Estado e limitar os meios alternativos de resolução de conflitos. O BE defende no seu programa que a justiça se deve tornar acessível a todos, reduzindo a onerosidade do recurso aos tribunais e sistemas de registos, caminhando para a gratuitidade do acesso de pessoas individuais. PCP e BE defendem a reforma do sistema prisional e o reforço dos mecanismos de reinserção social.

  •  Propostas dos partidos sobre autarquias

    País

    Uma maior intervenção das autarquias é assumida nos programas eleitorais dos às próximas legislativas, com a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) a propor uma descentralização a partir da delegação de competências, quando outros partidos reclamam uma regionalização. A alteração da lei eleitoral autárquica, proposta pelo PS, depende de um entendimento parlamentar amplo, que pode ser negociado com o PSD, depois dos sociais-democratas não terem conseguido convencer o CDS-PP a avançar com uma iniciativa semelhante na atual legislatura. O reforço do papel de fiscalização das assembleias municipais é apontado pelo PS e do Bloco de Esquerda, mas o PCP quer substituir as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por regiões administrativas, que garantam a "autonomia regional".

  • Passos explica porque se sentiu irritado com Costa
    0:42

    Economia

    Depois das imagens em que surgiu visivelmente irritado com António Costa, no último debate quinzenal, Passos Coelho veio agora explicar porquê. Na discussão com o primeiro-ministro, o líder do PSD não gostou que Costa tivesse insinuado que a fuga de 10 mil milhões de euros para offshores tenha ocorrido por inação do Governo anterior.

  • Ferro Rodrigues desvaloriza críticas do CDS
    3:24

    Caso CGD

    Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de receber em público Ferro Rodrigues antes de um almoço com o Presidente da Assembleia da República. O Presidente também recebeu a representante do CDS-PP, Assunção Cristas, que foi apresentar queixa de Ferro Rodrigues e da maioria de esqueda em relação à comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos. Ferro Rodrigues desvalorizou as críticas de que foi alvo.

  • Regime de Pyongyang nega envolvimento na morte de Kim Jong-nam 
    1:53

    Mundo

    A polícia da Malásia diz que o irmão do líder da Coreia do Norte foi morto com uma arma química. Os investigadores encontraram vestígios de gás VX no corpo de Kim Jong-nam, um gás letal proibido pelas convenções internacionais. O Governo da Coreia do Sul pediu esta sexta-feira ao regime de Pyongyang que admita que está por detrás da morte de Kim Jong-nam mas o mesmo já veio negar o envolvimento no assassinato.