sicnot

Perfil

Novo Governo

As principais diferenças nas propostas da Coligação e do PS

LEGISLATIVAS

As principais diferenças nas propostas da Coligação e do PS

Com a apresentação do programa eleitoral da Coligação, todos os partidos com assento parlamentar já mostraram as propostas que levam às próximas eleições legislativas. Há divergências acentuadas em matérias essenciais, como a Segurança Social ou a política de rendimentos, e, apesar de tudo, há muitas promessas.

  • Propostas dos partidos para a área da Cultura

    Novo Governo

    A coligação PSD/CDS-PP propõe a reorganização da Direção-Geral das Artes e de outros organismos da Cultura, enquanto a oposição - BE, CDU e PS - converge na reposição do Ministério da Cultura. O Bloco de Esquerda e o PCP reclamam um orçamento para o setor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a atingir até ao fim da legislatura, assunto sobre o qual PS e a Coligação Portugal à Frente não fazem qualquer declaração, no seu programa eleitoral.

  • Principais medidas dos programas políticos para a Saúde

    Novo Governo

    A coligação PSD/CDS-PP quer mais trabalhadores do Estado a usufruir da ADSE e a financiar as unidades de saúde, consoante os resultados, propondo-se, tal como outros partidos, dar um médico de família a todos os portugueses. O PS pretende criar um 'simplex' da saúde, que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, e dar aos cidadãos liberdade de escolher as unidades onde desejem ser assistidos. O BE quer aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde para 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - hoje é de 5,9% - enquanto a CDU propõe o combate à privatização da saúde, privilegiando a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

  • Propostas dos partidos para a área da Administração Interna

    Novo Governo

    A coligação PSD/CDS-PP e o PS coincidem, em matéria de segurança interna, na necessidade de libertar efetivos das tarefas burocráticas para funções operacionais, enquanto a CDU quer extinguir o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Pelo contrário, a coligação Portugal à Frente quer valorizar o papel desta figura e deixar definitivamente assente que cabe ao secretário-geral do Sistema de Segurança Interna a administração da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), através da qual pretende ligar as diversas bases de dados da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima. A coligação PSD/CDS-PP pretende ainda intensificar as ações de patrulhamento em zonas urbanas sensíveis, enquanto o PS propõe aumentar significativamente os elementos das forças de segurança em trabalho operacional. PCP e BE querem que todas polícias tenham uma natureza civil, segundo os seus programas eleitorais.

  • Propostas dos partidos para a área da Justiça

    Novo Governo

    A coligação Portugal à Frente quer reorganizar os tribunais superiores e criar um único Conselho Superior para os juízes, enquanto o PS deseja a abertura do exercício de funções de juiz especializado a advogados ou professores universitários, mediante regime especial de acesso. Ao contrário da coligação PSD/CDS-PP, o PCP quer proibir o recurso à arbitragem nos litígios que envolvam o Estado e limitar os meios alternativos de resolução de conflitos. O BE defende no seu programa que a justiça se deve tornar acessível a todos, reduzindo a onerosidade do recurso aos tribunais e sistemas de registos, caminhando para a gratuitidade do acesso de pessoas individuais. PCP e BE defendem a reforma do sistema prisional e o reforço dos mecanismos de reinserção social.

  •  Propostas dos partidos sobre autarquias

    País

    Uma maior intervenção das autarquias é assumida nos programas eleitorais dos às próximas legislativas, com a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) a propor uma descentralização a partir da delegação de competências, quando outros partidos reclamam uma regionalização. A alteração da lei eleitoral autárquica, proposta pelo PS, depende de um entendimento parlamentar amplo, que pode ser negociado com o PSD, depois dos sociais-democratas não terem conseguido convencer o CDS-PP a avançar com uma iniciativa semelhante na atual legislatura. O reforço do papel de fiscalização das assembleias municipais é apontado pelo PS e do Bloco de Esquerda, mas o PCP quer substituir as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por regiões administrativas, que garantam a "autonomia regional".

  • Hoje é notícia 

    País

    O PSD leva a debate parlamentar a reprogramação do atual quadro comunitário, desafiando os partidos a pronunciarem-se sobre a proposta inicial do Governo, que considera "não servir o país". Os parceiros sociais e o Governo reúnem-se na Concertação Social para discutirem o Programa Nacional de Reformas. O Sporting de Braga procura alcançar o Sporting no 3º lugar da I Liga, ao defrontar o Marítimo na abertura da 31.ª jornada.

  • É importante que "as pessoas não tenham medo" de denunciar o tráfico humano
    0:48

    País

    Manuel Albano, relator nacional para o tráfico de pessoas, concorda com a ideia de que é necessário continuar a investir na inspeção e na fiscalização para travar o tráfico de seres humanos, mas rejeita a denúncia do sindicato dos trabalhadores do SEF, que esta quinta-feira alertou para a "falta de controlo".

  • Senado aprova à tangente novo diretor da NASA

    Mundo

    O Senado norte-americano aprovou na quinta-feira, à tangente, a nomeação do novo diretor da agência espacial norte-americana, com 50 votos favoráveis contra 49, colocando à frente da NASA um cético das alterações climáticas, adiantou a Efe.

  • Trocar a economia pela dança
    7:21
  • Salas de consumo assistido previstas na lei há 17 anos
    3:01

    País

    Dezassete anos depois, Lisboa vai ter as primeiras salas de consumo assistido, vulgarmente conhecidas como salas de chuto. O objetivo é apoiar os mais de 1400 toxicodependentes sinalizados e evitar a propagação de doenças.

  • "Por vezes até as princesas da Disney ficam apavoradas"

    Mundo

    A atriz norte-americana Patti Murin foi esta semana elogiada nas redes sociais por se preocupar com a sua saúde mental e não ter problemas em falar sobre o assunto. A artista faltou a um espetáculo da Disney, onde ia atuar, devido a um ataque de ansiedade.

    SIC