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"Documento Facilitador" propõe acelerar remoção da sobretaxa e atualizar salário mínimo

PSD e CDS-PP estão disponíveis para acelerar a remoção da sobretaxa. No "Documento facilitador de um compromisso entre a coligação Portugal à Frente (PaF) e o Partido Socialista para a governabilidade de Portugal" enviado ao PS, e a que a TSF teve acesso, a coligação abre ainda a porta a uma atualização do salário mínimo nacional.

Reunião a 9 de outubro de 2015.

Reunião a 9 de outubro de 2015.

© Rafael Marchante / Reuters

No documento com 13 páginas, PSD e CDS-PP admitem deixar cair o plafonamento das pensões, horizontal e vertical. E sugerem que se avance, em conjunto com os parceiros socials, com um processo de reforma da Segurança Social que possa garantir a sustentabilidade do sistema.

Uma das medidas propostas passa pela diversificação das fontes de rendimento, uma ideia que foi defendida pelo PS durante a campanha eleitoral.

A coligação insiste, no entanto, que a Segurança Social precisa de um reforço de financiamento na ordem dos 600 milhões de euros, mas volta a afastar qualquer corte nas pensões a pagamento.

PSD e CDS-PP sugererem ainda uma reavaliação da condição de recurso nas prestações sociais não contributivas bem como um aumento do abono de família.

Ao todo são duas dezenas de propostas, quase todas inspiradas no programa do Partido Socialista, que vão servir de base à conversa desta tarde entre a coligação e o PS.

Acordo de princípios para um compromisso

O documento que a coligação enviou ao PS prevê a definição de um acordo de princípios que assenta num compromisso para a não rejeição do programa de Governo e para a negociação do Orçamento do Estado do próximo ano.

PSD e CDS-PP garantem que não se trata de um cheque em branco às propostas do futuro Governo, mas de uma definição de regras e métodos de negociação ao longo da legislatura. Para isso, a coligação propõe a negociação prévia das linhas gerais do Orçamento, entre os três partidos.

No documento, Passos Coelho e Paulo Portas sublinham a disponibilidade para negociar a atualização do Programa de Estabilidade e comprometem-se a assegurar o esforço mínimo de ajustamento estrutural que respeite as regras do tratado orçamental e do semestre europeu. Propõem, nesse sentido, a constituição de uma equipa técnica composta por elementos dos três partidos para acertar uma proposta que possa servir de base para a negociação com a Comissão Europeia.

Este acordo de principios prevê ainda que se procurem soluções consensuais no Parlamento, desde logo para a eleição dos órgãos da Assembleia da República.

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