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Nós, Cidadãos! entrega pedido de impugnação do escrutínio no círculo Fora da Europa

O Partido Nós, Cidadãos! entregou hoje à tarde o pedido de impugnação das eleições legislativas pelo círculo da emigração Fora da Europa junto do Tribunal Constitucional (TC), disse à Lusa o líder daquela formação, Mendo Henriques.

SIC/Arquivo

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Lusa

"O pedido foi hoje entregue às 15:45, dentro do prazo requerido para impugnarmos as eleições no círculo Fora da Europa", referiu Mendo Henriques, que foi cabeça de lista por Lisboa do Nós, Cidadãos! nas eleições legislativas de 04 de outubro.

"Fomos forçados a fazer esta impugnação", disse, referindo que o pedido surge na sequência de queixas apresentadas junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e de reclamações que são do conhecimento do Ministério da Administração Interna.

A ausência de votos oriundos de várias dezenas de países, nomeadamente de Timor-Leste, e a receção de um número de votos "muito escasso" provenientes dos consulados da China e da região administrativa de Macau são as situações destacadas pelo líder da força partidária.

"O que pedimos, porque isto é uma via impugnatória, é que seja anulado o ato eleitoral [no círculo da emigração Fora da Europa] que ontem [quarta-feira] teve o apuramento, e que sejam repetidas as eleições nesse círculo", salientou o representante.

Na quarta-feira, durante o processo de contagem dos votos dos círculos da emigração que decorreu em Lisboa, Mendo Henriques já tinha afirmado que o Nós, Cidadãos! mantinha a pretensão de apresentar a impugnação dos resultados no círculo Fora da Europa, alegando então que, segundo os dados de que disponha, tinha ficado a cerca de 400 votos de eleger um deputado.

"Tivemos um resultado histórico, pela primeira vez dentro dos partidos do arco da governação, PS e PSD, o Nós, Cidadãos! surgiu como o segundo partido Fora da Europa", reforçou hoje, em declarações à Lusa via telefone.

O Nós, Cidadãos! foi a segunda força política mais votada no círculo Fora da Europa, com 2.631 votos, atrás da coligação Portugal à Frente. Na China, o Nós, Cidadãos! foi o partido favorito, com 2.532 votos, 81,39% do total.

Ainda à Lusa, Mendo Henriques afirmou esperar que o Tribunal Constitucional "se pronuncie o mais rapidamente possível", porque "é do interesse nacional que este assunto seja clarificado o mais depressa possível".

Segundo o mapa calendário para as eleições legislativas de 04 de outubro, estabelecido pela CNE, as irregularidades ocorridas no decurso da votação e no apuramento parcial e geral "podem ser apreciadas em recurso contencioso, desde que hajam sido objeto de reclamação ou protesto apresentado no ato em que se verificaram".

"O recurso é interposto no prazo de vinte e quatro horas, a contar da afixação do edital (...) perante o Tribunal Constitucional", de acordo com o mesmo texto, que refere ainda que o presidente do Tribunal Constitucional manda notificar os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa "para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas".

"Nas 48 horas subsequentes (...), o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições", indica o mesmo documento.

Segundo os resultados finais oficiais provisórios, apurados quarta-feira, a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) conquistou três dos quatro deputados em disputa no estrangeiro (dois pelo Círculo da Europa e um pelo Fora da Europa), enquanto o Partido Socialista (PS) ficou com o restante.

Lusa

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