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Constitucional recusa pedido de impugnação dos resultados eleitorais

O Tribunal Constitucional recusou hoje dar seguimento ao pedido de impugnação apresentado pelo partido Nós, Cidadãos!, que pretendia a repetição das eleições no círculo Fora da Europa, por entender que não tinha influência no resultado das legislativas naquele círculo.

"Em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objeto da presente ação de impugnação", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

No pedido de impugnação enviado ao TC, o Nós,Cidadãos! pedia que o ato eleitoral legislativo no círculo dos emigrantes Fora da Europa fosse anulado e as eleições repetidas, contestando a ausência de votos de várias dezenas de países, como Timor-Leste, e a receção de um número de votos "muito escasso" dos consulados da China e da região administrativa de Macau, de acordo com o líder daquele partido, Mendo Henriques.

Lusa