sicnot

Perfil

Novo Governo

Novo Governo

Novo Governo

Passos terá de propor ministros, tomar posse e ter programa aprovado na AR

O primeiro-ministro hoje indigitado, Pedro Passos Coelho, deverá agora apresentar ao Presidente da República uma proposta de composição do Governo e, depois de tomar posse, terá dez dias para apresentar o seu programa à Assembleia da República.

ANDR\303\211 KOSTERS

Em 2011, o Presidente da República indigitou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, como primeiro-ministro no dia 15 de junho. Dois dias depois, Passos Coelho apresentou formalmente em Belém uma proposta de composição do Governo que seria de coligação PSD/CDS-PP e a posse decorreu no dia 21 de junho, no Palácio da Ajuda.

Os membros do XIX Governo Constitucional entraram em plenitude de funções após a discussão do seu programa, sem qualquer votação, no dia 1 de julho, dez dias depois da tomada de posse.

A Constituição da República prevê que o "programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação".

O debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança. PCP e BE já anunciaram que vão apresentar moções de rejeição.

A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116).

A rejeição do programa do Governo ou a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Executivo.

Lusa

  • "Fiz coisas de que me envergonho"
    2:31

    Grande Reportagem SIC

    Carlos Queiroz, ex-selecionador de Portugal, dá-nos uma entrevista forte e transparente. Entrevistámo-lo no Dubai, um lugar que a investigação da SIC coloca no centro do mapa do escândalo do GES/BES. Aqui antecipamos a Grande Reportagem da próxima semana.

    Exclusivo online