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Fernando Negrão "conhece bem" área da Justiça, consideram procuradores e juízes

Os dirigentes das associações sindicais de magistrados consideraram hoje que o ministro da Justiça indigitado, Fernando Negrão, é uma pessoa que conhece bem a área e que vai ter de resolver "vários problemas".

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, referiu que a ASJP acolhe com "alguma expetativa" a nomeação de Fernando Negrão, um antigo juiz que "conhece os problemas da justiça", designadamente dos tribunais e o novo modelo de organização judiciária.

Maria José Costeira salientou a "cultura democrática" e "à abertura ao diálogo" já demonstradas por Fernando Negrão, nomeadamente como presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A dirigente disse esperar que o antigo diretor nacional da Polícia Judiciária "dê prioridade" a questões relacionadas com a reforma do sistema judiciário, como, por exemplo, a aprovação do novo estatuto dos juízes.

"É uma pessoa que conhece claramente o setor e isso dá-nos tranquilidade", observou Maria José Costeira.

Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, reconheceu que Fernando Negrão conhece bem o setor.

Segundo António Ventinhas, há "vários problemas a resolver" na justiça, mas resta saber se o novo ministro da coligação PSD-CDS/PP terá "condições para exercer as funções" num governo de maioria relativa.

Quanto aos problemas prioritários, o presidente do SMMP indicou a aprovação do estatuto dos magistrados do MP, a necessidade de "retocar" o desenho do novo mapa judiciário, uma vez que há tribunais que "estão longe da população" e a abertura de um novo curso para magistrados do MP, face a um défice na ordem dos 200 efetivos.

António Ventinhas lembrou que no próximo ano estão em condições de passar à reforma 150 magistrados do MP,o que torna ainda mais premente a necessidade de abertura de um curso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

A falta de funcionários judiciais e a urgência de reforçar os meios periciais, designadamente ao nível informático, foram outras prioridades apontadas pelo dirigente do SMMP.

Lusa

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