sicnot

Perfil

Novo Governo

Novo Governo

Novo Governo

Programa de Governo tem de ser apresentado no Parlamento até 9 de novembro

O programa de Governo tem de ser apresentado e votado pelo Parlamento até ao dia 9 de novembro e a sua rejeição implica a demissão do executivo, de acordo com a Constituição.

16 de outubro de 2013 - Passos Coelho durante uma visita ao Palácio Nacional na Cidade do México

16 de outubro de 2013 - Passos Coelho durante uma visita ao Palácio Nacional na Cidade do México

© Edgard Garrido / Reuters

A Lei Fundamental determina que "o programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação".

Com a tomada de posse do Governo marcada para a próxima sexta-feira, dia 30, o prazo máximo esgota-se no dia 9 de novembro.

O debate do programa de Governo no parlamento "não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança", estabelece ainda a Constituição.

A rejeição do programa do Governo, como já foi anunciado por PS, BE e PCP, "exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", que é alcançada pela soma dos parlamentares que constituem as bancadas daqueles partidos.

A rejeição do programa do Governo implica a demissão do executivo, diz também a Lei Fundamental, que estabelece que "em caso de demissão do Governo, o primeiro-ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro".

"Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", determina a Constituição.

O processo regressa, assim, às mãos do Presidente da República não existindo nenhum prazo para que efetue novas diligências.

Lusa

  • Passos entrega novo governo e toma posse 6ª feira

    Novo Governo

    O Presidente da República recebeu hoje Passos Coelho e concordou com a proposta de composição do novo governo. Há oito ministros que transitam do atual executivo e oito novos nomes. A tomada de posse está marcada para sexta-feira, às 12:00, no Palácio da Ajuda.

  • Oito repetentes, oito novos nomes e dois novos ministérios
    1:33

    Novo Governo

    Já são conhecidos os nomes do novo governo de Passos Coelho. Mais de metade do executivo mantém-se e três secretários de estado são promovidos a ministros, incluindo Saúde e Economia. A pasta da Justiça fica entregue a Fernando Negrão. Há ainda dois novos ministérios: Modernização Administrativa e Cultura, este último criado para tentar agradar ao PS.

  • "Um Governo esgotado e sem futuro", diz PS
    0:45

    Novo Governo

    Na reacção ao novo Governo, o PS ironiza e diz que duvida que os ministério da cultura e da modernização administrativa tenham sido criados para agradar aos socialistas, já que eram propostas do partido. Ana Catarina Mendes diz que os novos nomes conhecidos hoje mostram que este é um governo esgotado e sem futuro.

  • "É um governo feito com a prata da casa"
    1:57

    Novo Governo

    O diretor do Expresso, considera que a formação deste governo é um conjunto de escolhas seguras e expectáveis, feitas com a "prata da casa". "Passos não tem condições para fazer um governo para a legislatura mas não pode deixar de apresentar novidades", aponta ainda Ricardo Costa.

  • Lesados do Banif confiaram "num sistema que os aldrabou"
    2:00
  • "Octávio Machado foi a terceira escolha" para o cargo
    2:01
  • O que resta do navio de salvamento mais famoso de Portugal?
    15:26
  • "Temos de melhorar o sistema de prevenção e combate dos incêndios"
    18:07

    País

    O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, foi convidado da Edição da Noite da SIC Notícias, desta quinta-feira. Em análise esteve o chumbo do PCP na criação de um banco nacional de terras, a reforma da floresta em Portugal, as falhas no sistema de comunicação do SIRESP, a lei da rolha nos bombeiros, a seca no país e ainda a pesca da sardinha, que poderá vir a ser proibida durante 15 anos. 

    Entrevista SIC Notícias

  • Direita acusa presidente da Assembleia da República de não estar à altura do cargo
    2:06

    País

    O presidente da Assembleia da República está a ser novamente criticado pela oposição. Numa entrevista à Antena 1, Eduardo Ferro Rodrigues disse que não queria falar sobre o caso Galpgate para não causar espasmos à direita. Na reação, o CDS diz que a segunda figura do Estado deve abandonar as trincheiras partidárias. A direita acusa ainda que o presidente da Assembleia de não estar à altura do cargo.

  • "Sempre me senti em casa em Portugal"
    1:11