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Programa de Governo não inclui medidas do PS

O programa de Governo foi entregue hoje no Parlamento. Coube ao ministro dos Assuntos Parlamentares Carlos Costa Neves entregar o documento ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. O primeiro-ministro afirmou entretanto que o programa não inclui medidas do PS, manifestando, contudo, "espírito de abertura" e "negociação".

MIGUEL A. LOPES

"Não incorporamos medidas no nosso programa que são do PS porque só o PS - como já tenho dito - é que sabe qual é a hierarquia, a importância, o valor que atribui a cada uma das suas medidas ou propostas", afirmou Passos Coelho aos jornalistas, ao lado do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, à saída de uma reunião conjunta das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP.

De acordo com Passos Coelho, o programa de Governo "baseia o essencial do conteúdo no programa eleitoral com que a coligação foi sufragado pelos portugueses", mas reiterou que há disponibilidade para "exercitar esse espírito de abertura à negociação e ao diálogo com o PS para dar estabilidade ao país" mas o executivo não faz "leilões" de medidas.

"As medidas aprovadas ontem [quinta-feira] são projetos de diploma, remetidos para o parlamento para que o parlamento possa discutir e votar, e é aqui no parlamento que se faz essa negociação. A única coisa que julgamos que devemos ser totalmente verdadeiros e transparentes é: nós não fazemos leilões", declarou.

O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros um pacote de medidas para entrar em vigor a 1 de janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais 20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade, mas reduzida a 2,625%.

"O Governo mantém a convicção de que há todas as condições para chegar ao fim do ano com o défice inferior a 3%. Não podemos dia 01 de janeiro começar a cavar debaixo dos nossos pés para, de repente, termos o descontrolo orçamental", afirmou Passos Coelho.

O primeiro-ministro insistiu na advertência para um eventual descontrolo do défice e da dívida e na ideia de que "todas as medidas que possam exigir do ponto de vista orçamental um esforço financeiro maior têm de ser compensadas com alguma outra coisa, e essa negociação é uma negociação que decorre com transparência no parlamento".

Questionado se se está a referir a medidas extraordinárias, Passos respondeu que "essa é uma negociação que decorre com transparência no parlamento", sublinhando que o executivo tem abertura para, por exemplo, acelerar a recuperação de rendimentos, "mas isso exige contrapartidas".

"Porque se isso exigir de um lado mais despesa do Estado, do outro lado tem de haver alguma coisa que compense isso. Porque se não houver, o que acontece no final é que os portugueses dirão: bem, mas então já no passado nós podíamos ter tido menos cortes e ter mais rendimentos, porque é que não tivemos?", sustentou.

Interrogado se está a falar de uma eventual subida de impostos, disse não estar a "falar de nada em concreto", porque não sabe "o que é que o parlamento vai exigir".

"O que estou a dizer é que, em abstrato, quando nós aprontarmos medidas que possam trazer mais despesa, elas conduzirão a um défice maior. Ora, os défices pagam-se ou com impostos ou com dívida pública. Isso toda a gente sabe e eu espero que hoje em dia em Portugal todas as pessoas tenham uma noção muito concreta disso, porque não precisamos de voltar sempre à mesma conversa: essa foi a conversa durante quatro anos", argumentou.

"Agora que nós conseguimos melhores condições para poder crescer com contas em ordem não vamos estragar essas contas para voltarmos ao princípio. Esse seria, de resto, um resultado que desrespeitaria os esforços que os portugueses fizeram", sublinhou.

Com Lusa

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