sicnot

Perfil

Novo Governo

Novo Governo

Novo Governo

A moção de rejeição do BE ao Governo

DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

O Bloco de Esquerda entregou a sua moção de rejeição do Governo por correio eletrónico. Fala numa "legítima esperança num novo ciclo político". Leia aqui o documento na íntegra.

MIGUEL A. LOPES

LEIA AQUI A MOÇÃO DE REJEIÇÃO DO BE:

Considerando que o resultado das últimas eleições legislativas demonstrou uma enorme vontade de mudança e abriu a possibilidade da sua concretização, criando uma legítima esperança num novo ciclo político.

Considerando a derrota da coligação de direita, que perdeu mais de 700 mil votos e a maioria absoluta na Assembleia da República, tendo passado de 132 para 107 deputados e deputadas.

Considerando que, apesar dos resultados eleitorais, o XX Governo Constitucional foi empossado, numa tentativa de dar continuidade à política de austeridade e confronto com a Constituição da República Portuguesa que marcou a governação ao longo dos últimos anos.

Considerando que o Programa do XX Governo Constitucional confirma a intenção de manter a política de austeridade e cortes salariais, congelando a larga maioria das pensões, assegurando a continuidade de uma política fiscal que agudiza a injustiça e a desigualdade e aprofundando o processo de privatizações, estendendo-o às infraestruturas ferroviárias e rodoviárias.

Considerando que o Programa do XX Governo Constitucional não responde à emergência social que o país enfrenta, antes insiste num caminho de empobrecimento, perda de direitos e desvalorização de salários.

Considerando que mais de metade dos desempregados não têm quaisquer apoios sociais e que estes foram cortados quando mais eram necessários (abono de família, o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, bem como os subsídios de desemprego e social de desemprego ou o subsídio de doença) e que essa política continua a ser prosseguida no Programa do XX Governo Constitucional.

Considerando que a austeridade forçou cerca de meio milhão de pessoas à emigração durante a anterior legislatura por falta de emprego, de condições dignas de trabalho e pela impossibilidade de construir um futuro e que não é apresentada nenhuma estratégia séria para a criação de emprego e que permita reverter este êxodo.

Considerando que a precariedade, também promovida no setor público, e a destruição da contratação coletiva, caminhos trilhados pela política do anterior governo, são intenções renovadas no Programa do XX Governo Constitucional, na utilização descarada e abusiva de estágios, formações e contratos temporários de trabalho, contratos emprego-inserção e na desvalorização do salário e dos direitos.

Considerando que as políticas de austeridade tiveram também como alvo o Estado Social, procurando a sua privatização e desmantelamento, desde a oferta educativa até aos serviços de saúde e de apoio social entregues a privados, desvirtuando o caráter universal, geral e solidário previsto na Constituição da República Portuguesa.

Considerando que este governo promoveu a degradação do Serviço Nacional de Saúde, destruindo a carreira e as condições de trabalho de médicos e outros profissionais de saúde, reduzindo recursos humanos, impondo às pessoas um enorme aumento dos custos da saúde pública, criando o caos nas urgências e levando os e as utentes ao desespero, com o intuito deliberado de restringir a oferta pública e de forçar as pessoas ao recurso a cuidados de saúde no setor privado e que estas políticas continuam a ser seguidas no Programa do XX Governo Constitucional.

Considerando que a Segurança Social foi recorrentemente visada pelo Governo anterior, com a vontade de reduzir as suas receitas e de a abrir ao negócio dos privados, e que essa intenção é reiterada neste programa de governo.

Assim, ao abrigo do disposto na Constituição da República e nos termos regimentais, propõe-se que a Assembleia da República rejeite o Programa do XX Governo Constitucional.

Assembleia da República, 10 de novembro de 2015

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

  • Conheça a moção de rejeição do PS ao Governo

    Novo Governo

    O líder parlamentar dos socialistas, Carlos César, entregou a moção de rejeição do PS ao Governo, enquanto decorria o debate do Programa do Governo. Também o PCP, o BE e o PEV entregaram as suas moções. Veja abaixo o documento dos socialistas, o primeiro a ser votado.

  • Bernardo Silva no Manchester City

    Desporto

    O internacional português Bernardo Silva é o mais recente reforço do Manchester City, equipa inglesa treinada por Pep Guardiola, num contrato válido por cinco temporadas.

    SIC

  • Marco Silva vai treinar o Watford

    Desporto

    O treinador português Marco Silva assinou contrato com o Watford, da Liga Inglesa. O emblema que terminou a última Premier League na 17ª posição, a última antes dos lugares de descida, ganhou assim a corrida ao Crystal Palace e ao FC Porto, que também tentaram contratar o técnico.

  • Sérgio Conceição no radar do FC Porto

    Desporto

    O treinador português e os seus representantes têm marcada para esta sexta-feira uma reunião decisiva com o FC Porto. Sérgio Conceição poderá ser o sucessor de Nuno Espírito Santo no comando técnico dos dragões.

  • "A maior conquista foi construir estabilidade"
    2:14

    Economia

    António Costa voltou esta sexta-feira a garantir que a partir de junho nenhum subsídio de desemprego será inferior a 421 euros por mês. O primeiro-ministro falava nas jornadas parlamentares do PS, onde afirmou que a estabilidade é a maior conquista deste Governo.

  • Com a multiplicação de bons indicadores económicos e financeiros do país, multiplicam-se os elogios ao Governo e declaram-se mortas e enterradas as políticas do passado recente, nomeadamente a da austeridade. Nada mais errado. O que os bons resultados agora alcançados provam definitivamente é que a austeridade resolveu de facto os problemas das contas públicas e, mas do que isso, contribuiu para o crescimento económico que foi garantido por reformas estruturais e pela reorientação do modelo económico.

    José Gomes Ferreira

  • Raízes de ciência e rebentos de esperança
    14:14
  • Portugal pode ser atingido por longos períodos de seca

    País

    Portugal e Espanha podem ser atingidos até 2100 por 'megasecas', períodos de seca de dez ou mais anos, segundo os piores cenários traçados num estudo da universidade britânica Newcastle, que tem a participação de uma investigadora portuguesa.

  • EUA testam sistema de defesa antimíssil

    Mundo

    Os Estados Unidos realizam na próxima semana um teste ao seu sistema de defesa antimíssil que, pela primeira vez, terá em consideração uma eventual ameaça de um míssil balístico intercontinental, ação que terá em mente as recentes ameaças norte-coreanas.

  • Cão interrompe jornal em direto
    1:00

    Pequenas grandes histórias

    Aconteceu na Rússia, na estação de televisão Mir24 TV. A pivô, Ilona Linarte, viveu um momento insólito, no estúdio, quando apresentava o jornal. Um cão de raça labrador preto apareceu atrás dela aos saltos. A pivô foi apanhada de surpresa e reagiu com humor.