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Acordos da esquerda assinados

DOCUMENTOS NA ÍNTEGRA

Estão assinados os acordos entre o PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV. A assinatura dos três documentos decorreu em privado, pelas 13:45, na interrupção para almoço do debate do Programa de Governo, no Parlamento. Os textos já foram publicados, António Costa divulgou entretanto no Facebook as fotos do momento.

facebook.com/CostaPS2015

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O PCP revelou o teor do acordo, denominado "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política" - LEIA AQUI. Prevê futuras reuniões bilaterais sobre Orçamentos do Estado e moções de censura ao executivo:

Os partidos "afirmam a posição recíproca de: examinarem, em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias, outras matérias, cuja complexidade o exija".

Em causa estão: "Legislação com impacto orçamental, moções de censura ao Governo, iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares" e "iniciativas legislativas que, não tendo impacto orçamental, constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República".

"A opção por uma posição bilateral entre PS e PCP não limita outras soluções que PS e PCP entendam como convenientes estabelecer com o BE e o PEV", lê-se ainda no texto, abrindo caminho a entendimentos mais alargados no futuro.

A "posição conjunta" assinada entre PS e PEV - LEIA AQUI - é idêntica à formalizada entre comunistas e socialistas nos compromissos políticos assumidos e contém aspetos específicos como a "não privatização do setor da água".

Entre aspetos em que "é possível convergir, independentemente do alcance programático diverso de cada partido", o acordo com o PEV prevê dois pontos específicos para o Partido Ecologista: a "não privatização do setor da água em alta [captação, tratamento e elevação]; o desenvolvimento da rede ferroviária nacional, nomeadamente de passageiros".

O acordo parlamentar formalizado entre PS e Bloco de Esquerda (BE) - LEIA AQUI - prevê a criação de grupos de trabalho que elaborem relatórios semestrais sobre "áreas fundamentais" da governação, casos da precariedade, pensões ou dívida externa. O texto, endereçado à imprensa após a assinatura pelo secretário-geral do PS, António Costa, e a porta-voz do BE, Catarina Martins, tem por título "Posição conjunta do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda sobre solução política" e consiste num total de seis páginas divididas entre três referentes ao acordo e outras três com anexos.

No arranque desses anexos é referido que "para preparar iniciativas comuns sobre áreas fundamentais, será criado no início da legislatura um conjunto de grupos de trabalho, compostos por representantes dos partidos signatários e pelo membro do governo que tutela a área respetiva, que apresentarão relatórios semestrais".

Num gabinete do PS, a ordem de assinatura do entendimento à esquerda foi a inversa da chegada a acordo entre socialistas e as diversas forças políticas: primeiro os dirigentes do PCP, depois de "Os Verdes" e, finalmente, Bloco de Esquerda.

Com Lusa

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