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Cavaco Silva exige "clarificações" a Costa

O Presidente da República encarregou o secretário-geral do PS de apresentar uma solução de governo estável e duradoura, mas pede várias garantias e clarificações. Cavaco entregou uma lista com seis tópicos a António Costa, que foi esta manhã chamado ao Palácio de Belém.

MANUEL DE ALMEIDA

Com reunião marcada para as 11:00, o secretário-geral socialista foi pontual. A reunião com o Presidente durou cerca de meia hora e, à saída, António Costa apenas cumprimentou os jornalistas, sem mais declarações.

Instantes depois, o site da Presidência publicou um comunicado em que adianta que Cavaxo Silva convidou o líder do PS a desenvolver "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível".

Mas, por outro lado, o Chefe de Estado quer clarificações nos acordos feitos à esquerda:

o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

No entender de Cavaco Silva, o esclarecimento destas pontos é "decisivo" para assegurar a "continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista" com o apoio parlamentar do PCP, Verdes e Bloco de Esquerda.

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