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"Os Verdes" acusam Cavaco de "clara violação da Constituição"

Os dirigentes do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) acusaram hoje o Presidente da República de "clara violação da Constituição" após Cavaco Silva ter pedido ao secretário-geral socialista, António Costa, para clarificar o entendimento parlamentar à esquerda.

"O PEV considera abusivas e totalmente inaceitáveis as exigências apresentadas hoje pelo Presidente da República 'com vista a uma futura solução governativa'. Estas exigências são uma clara violação da Constituição da República Portuguesa que, como única condição para formação de um Governo, impõe o respeito pela vontade da maioria parlamentar, como são ainda um claro confronto com a vontade de mudança expressa pelos portugueses nas urnas", lê-se num comunicado do PEV.

O mesmo comunicado dos ecologistas refere-se a uma "postura parcial manifestada por Cavaco Silva desde a primeira hora, que, agora, impõe exigências e condições que não impôs nem exigiu a Passos Coelho quando o encarregou de encontrar uma solução governativa".

"'Os Verdes' consideram que o Presidente da República acentuou hoje, ainda mais, a rota de colisão clara que assume desde a primeira hora com a Constituição da República e com os seus deveres institucionais e que a 'crise política' referida no documento que entregou ao secretário-geral do PS, é ele próprio que a está a gerar e por ela terá de responder perante os portugueses", sublinharam os responsáveis do PEV.

O secretário-geral do PS, António Costa, deverá responder por escrito hoje mesmo à clarificação requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre questões que considera omissas nos acordos de Governo subscritos pela esquerda parlamentar.

São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança ao futuro executivo.

O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva.

O chefe de Estado solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

O encontro desta manhã entre o secretário-geral do PS e o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.

Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

Lusa

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