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Costa anuncia para breve suspensão da lei de requalificação na administração pública

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo vai suspender em breve a atual lei da requalificação na administração pública e disse que será resolvida a situação de 600 funcionários afastados pelo anterior Ministério da Segurança Social.

Lusa

Lusa

MIGUEL A. LOPES

Estas posições foram comunicadas por António Costa no debate do programa do XXI Governo Constitucional na Assembleia da República, na sequência de um conjunto de questões que lhe foram colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.

"A legislação atualmente em vigor, que se autodenomina de requalificação, vai ser suspensa. Não é uma lei de requalificação, mas, pura e simplesmente, é uma legislação que visa o despedimento e a perda de rendimentos dos funcionários públicos", sustentou o líder do executivo, recebendo palmas de deputados da esquerda parlamentar.

Neste contexto, o primeiro-ministro também se referiu aos cerca de 600 funcionários da Segurança Social, na sua maioria ligados a comissões de proteção a crianças e jovens, que no início do ano passado foram alvo de processos de requalificação.

"Posso dizer agora que, relativamente àquilo que aconteceu no Ministério da Trabalho e da Segurança Social, o senhor ministro [Vieira da Silva] está a trabalhar para rapidamente pôr cobro à situação injusta em que se encontram centenas de funcionários afastados. São funcionários imprescindíveis para o bom funcionamento de serviços essenciais ao combate à pobreza infantil, designadamente ao nível das comissões de proteção de crianças e jovens", acrescentou o primeiro-ministro.

Lusa

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