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Debate do Programa do Governo termina hoje com chumbo de moção de rejeição

Aqui às 10:00

A Assembleia da República conclui hoje a discussão do Programa do XXI Governo Constitucional, que terminará com o chumbo pelas bancadas de esquerda da anunciada moção de rejeição apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP. Para seguir em direto na SIC Notícias e aqui, a partir das 10:00.

MIGUEL A. LOPES

Menos de um mês depois do debate do programa do XX Governo, apoiado pela coligação PSD/CDS-PP, -- que foi derrubado a 10 de novembro pela aprovação de uma moção de rejeição do PS, com o apoio da restante oposição -, o parlamento retoma hoje às 10:00 o debate iniciado quarta-feira, e que só deverá terminar durante a tarde de hoje.

Para o segundo dia restam perto de três horas de debate, a que se somam o encerramento da discussão do Programa do Governo para o qual estão reservados mais 100 minutos.

Pelo executivo socialista, intervirá hoje o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e o encerramento do debate deverá ficar a cargo do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Os líderes do PSD e CDS-PP, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, respetivamente ex-primeiro e ex-vice-primeiro-ministro, não intervieram no primeiro dia de debate, devendo fazê-lo hoje.

Na abertura do debate, na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou para a próxima semana uma reunião da Concertação Social para discutir o aumento progressivo do salário mínimo nacional até atingir 600 euros no final da legislatura.

António Costa anunciou ainda que alargará o 'Simplex' ao setor da Justiça e que dará "pleno vapor" aos incentivos ao investimento empresarial, propondo-se pagar cem milhões de euros de fundos europeus nos primeiros cem dias de funções.

Ao longo do debate, o primeiro-ministro deixou outros anúncios e garantias: comprometeu-se a não aumentar despesa nem diminuir receita até ao fim do ano, dizendo que é do "estrito interesse nacional" que Portugal possa sair do procedimento por défice excessivo (para isso o défice tem de ficar abaixo dos 3%); assegurou que será possível desfazer, sem custos, a concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto porque os contratos não foram visados pelo Tribunal de Contas; e anunciou que o Governo vai suspender em breve a atual lei da requalificação na Administração Pública.

A primeira intervenção do PSD no debate coube ao líder parlamentar, Luís Montenegro, que desafiou António Costa a apresentar uma moção de confiança para demonstrar a estabilidade da sua solução governativa, mas o primeiro-ministro respondeu que o Governo do PS já se apresenta confiante.

Luis Montenegro justificou ainda a apresentação da moção de rejeição em conjunto com o CDS-PP, dizendo que constitui a expressão da "genuína vontade popular" manifestada nas legislativas, contra um programa de Governo apresentado pelos "derrotados unidos".

Pelo contrário, o líder parlamentar socialista, Carlos César, teceu elogios ao primeiro-ministro e ao seu "sentido de responsabilidade", garantiu que António Costa tem o apoio do PS e vaticinou que em breve terá também o apoio de "Portugal inteiro".

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, aproveitou a sua primeira intervenção para questionar o primeiro-ministro sobre emprego, em particular para os jovens, com António Costa a prometer o combate à precariedade.

Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, preferiu atacar a oposição PSD/CDS-PP, que acusou de se dedicar à "guerrilha política", e alertou para eventuais "surpresas desagradáveis" deixadas pelos executivos anteriores, uma linha também seguida pelo PEV.

Em resposta ao PAN, António Costa defendeu que devem ser os municípios a decidir, autonomamente, pelo fim das touradas ou de outros espetáculos que envolvam animais, discordando da fixação de uma regra nacional para este assunto.

No primeiro dia do debate, falou o ministro das Finanças, Mário Centeno, que assegurou que a posição do Governo perante o Novo Banco é de "proteção sem limites do interesse dos contribuintes e do Estado" e se compromteu a entregar o Orçamento do Estado para 2016 "o mais depressa possível", mas sem avançar datas.

Com Lusa

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