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Orçamento do Estado 2018

Conselho de Ministros reúne-se hoje para aprovar proposta orçamental

O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, na qual devem estar incluídas medidas como o aumento das pensões ou o descongelamento de carreiras na Administração Púbica.

A reunião do Conselho de Ministros inicia-se às 9:30, revela uma nota da presidência do Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que as negociações do Orçamento para 2018 com os partidos que apoiam o Governo no parlamento - BE, PCP e PEV - decorreram de forma "muito construtiva", assegurando que, "pelo terceiro ano consecutivo", exista uma política de crescimento e com finanças sãs.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro recusou-se a pormenorizar matérias em negociação como as políticas fiscal, de aumento de pensões ou de descongelamento de carreiras na administração pública.

No entanto, no final do dia, fonte governamental confirmou à Lusa que o descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos será feito em dois anos e não em quatro, como inicialmente previsto.

Para o próximo ano, o Governo já se comprometeu com um alívio do IRS para rendimentos mais baixos que, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, deve beneficiar 1,6 milhões de agregados.

No último debate quinzenal no parlamento, realizado no dia 04 de outubro, António Costa anunciou que as pensões mais baixas terão um aumento acima da inflação em 2018, o que resulta da própria lei e dos dados de crescimento económico do país.

A aprovação da proposta acontece um dia depois de o Governo ter apresentado aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.Na sexta-feira, a proposta é formalmente na Assembleia da República.

Lusa

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