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Orçamento do Estado 2018

Fim dos cortes nas horas extra na administração pública será faseado

O Ministério das Finanças refere, em comunicado, que a redução do défice orçamental para 1,9% do PIB no primeiro semestre mostra que a "estratégia orçamental" é fiável.

O fim dos cortes no valor das horas extraordinárias na administração pública será feito de forma faseada no próximo ano, de acordo com a proposta do Governo enviada esta madrugada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento que será discutido esta tarde entre sindicatos e a equipa do Ministério das Finanças, o pagamento do trabalho suplementar ou extraordinário será reposto, mas em quatro momentos ao longo de 2018.

Em janeiro de 2018 será reposto 25% do corte atual, em abril outros 25% e em julho mais 25%. Mas só em 1 de dezembro será feita a reposição integral da redução das horas extraordinárias.

O pagamento não dará lugar a quaisquer retroativos, segundo a proposta.

A proposta inicial do Governo definia uma redução dos cortes, mas não a reposição integral em 2018.

O documento anterior estabelecia o pagamento de 17,5% na primeira hora (contra 12,5% atuais) e a 25% nas horas ou frações subsequentes (contra os atuais 18,75%).

Ainda de acordo com a proposta inicial, o trabalho extraordinário em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, dará direito a um acréscimo de 35% por cada hora de trabalho. Na nova versão, não há alterações.

Segundo a lei do trabalho em funções públicas, a prestação de trabalho suplementar, sem os cortes, dá direito a 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes e, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado, a um acréscimo de 50% da remuneração por cada hora de trabalho efetuado.

Lusa

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