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Orçamento do Estado 2018

Governo rejeitou proposta sobre renováveis para evitar riscos de litigância judicial

O Governo entende que havia riscos graves de litigância judicial com a proposta do Bloco de Esquerda sobre as empresas de energia renovável. Os riscos podiam implicar prejuízos para o Estado na ordem das centenas de milhões de euros, como aconteceu em Espanha.

A decisão final foi tomada durante o fim de semana, depois dos bloquistas terem entregue uma proposta de substituição sobre as renováveis na quinta-feira à noite, na reta final das votações do Orçamento do Estado.

Fontes do Governo garantem que a proposta inicial não tinha o acordo do Executivo e que seria rejeitada em qualquer circunstância.

O texto de substituição só foi votado favoravelmente na noite de sexta-feira, para permitir uma avaliação mais profunda antes da votaçao final.

A segunda proposta foi articulada, de facto, entre os bloquistas e o Ministério da Economia, mas nunca teve a aprovação de António Costa.

Durante o fim de semana, o Executivo analisou o texto e chegou à conclusão que a nova taxa podia abrir a porta a processos judiciais por causa da alterações dos contratos celebrados com as empresas do setor.

Fontes do Governo sublinharam à SIC que o assunto não faz parte das posições conjuntas assumidas com o Bloco de Esquerda, nem das medidas estruturantes do Orçamento do Estado para 2018.

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