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Orçamento do Estado 2015

Governo admite devolver 35,3% da sobretaxa de IRS em 2016

O Governo admite devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, se o ritmo de crescimento das receitas de IRS e de IVA registado até agosto se mantiver até ao final do ano.

(Arquivo)

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Em comunicado enviado hoje pelo Ministério das Finanças, que antecede a publicação pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) da síntese da execução orçamental nos primeiros oito meses do ano, o Governo indica que, "caso o crescimento de 4,7% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até agosto de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 35,3%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,3% (em vez de 3,5%)".

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.

Lusa

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