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Orçamento do Estado 2016

Esboço do OE deverá ser enviado para Bruxelas esta sexta-feira

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo tenciona entregar na sexta-feira, em Bruxelas, o esboço ("draft") da proposta de Orçamento para 2016, documento que será depois apreciado em duas reuniões do Eurogrupo entre fevereiro e março.

3030 de maio - O Tribunal Constitucional chumba três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros. Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo que aplicava taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo que alterava o cálculo das pensões de sobrevivência. O artigo que reduzia os complementos de pensão no setor empresarial do Estado, foi considerado conforme à Constituição. A fiscalização sucessiva da constitucionalidade daquelas quatro normas tinha sido suscitada por deputados do PS, PCP, BE e PEV.

3030 de maio - O Tribunal Constitucional chumba três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros. Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo que aplicava taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo que alterava o cálculo das pensões de sobrevivência. O artigo que reduzia os complementos de pensão no setor empresarial do Estado, foi considerado conforme à Constituição. A fiscalização sucessiva da constitucionalidade daquelas quatro normas tinha sido suscitada por deputados do PS, PCP, BE e PEV.

© Hugo Correia / Reuters

António Costa referiu este calendário para a entrega na Comissão Europeia do 'draft' da proposta de Orçamento do Estado para 2016 numa conversa informal com jornalistas, durante um voo entre Lisboa e a Praia, onde hoje de manhã inicia dois dias de visita oficial a Cabo Verde, a primeira que faz na qualidade de líder do executivo.

Segundo o primeiro-ministro, se o Conselho de Finanças Públicas entregar - como o executivo espera - o seu parecer na quinta-feira, nesse mesmo dia o 'draft' da proposta de Orçamento será aprovado em Conselho de Ministros, estando então em condições de seguir para Bruxelas na sexta-feira.

Ainda em relação ao calendário do Orçamento do Estado para 2016, de acordo com as expetativas do primeiro-ministro, a proposta poderá dar entrada na Assembleia da República na primeira semana de fevereiro - isto se o Conselho Económico e Social der antes deste período o seu parecer, quer em relação ao documento orçamental, quer no que respeita às Grandes Opções do Plano.

No plano político, fonte do executivo retirou qualquer dramatização às conversações entre o Governo e os partidos da esquerda que o suportam na Assembleia da República (Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes") sobre a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Em relação à proposta de Orçamento para o próximo ano, a mesma fonte adiantou que as maiores dificuldades se esperam que sejam colocadas pelas instâncias europeias.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2016 deverá ser apreciada pelo Eurogrupo nas reuniões de 11 de fevereiro e de 7 de março próximos.

Lusa

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