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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Governo devolve mil milhões às famílias, impostos aumentam 390 milhões

O Governo pretende adotar medidas que devolvem às famílias mais de 1.000 milhões de euros em 2016 e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.

© Francois Lenoir / Reuters

No esboço do Orçamento do Estado para 2016, que foi hoje entregue na Assembleia da República, o Governo de António Costa detalha algumas das medidas que pretende adotar já este ano, bem como o seu impacto orçamental.

Entre as medidas que afetam o rendimento das famílias estão a reposição salarial faseada (que vai custar 446 milhões de euros) e a redução da sobretaxa (com um custo de 430 milhões), segundo números do Governo.

Já a redução da Taxa Social única para os trabalhadores implicará perdas de receita de 130 milhões, ao passo que a atualização de 0,4% das pensões e complementos até aos 628,82 milhões de euros terá um custo de 56 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa.

Também o aumento dos valores do abono de família custará 37 milhões de euros e a revogação da suspensão do complemento de pensão representará um aumento de despesa estimado em 18 milhões de euros em 2016.

Ao todo, estas medidas de aumento de despesa ou de diminuição de receita que influenciam o rendimento disponível das famílias vão custar aos cofres do Estado 1.117 milhões de euros em 2016.

Segundo o primeiro desenho do Orçamento do Estado para 2016, que deverá ser ainda hoje enviado para Bruxelas, a medida com mais impacto prende-se com as alterações no Imposto do Selo, no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e no Imposto sobre o Tabaco, bem como com o combate à fraude e à evasão fiscais, com que o Governo espera encaixar cerca de 390 milhões de euros.

Lusa

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