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Orçamento do Estado 2016

TSU desce para quem recebe menos de 600 euros

Os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais vão beneficiar de uma redução da Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos este ano, segundo o esboço de Orçamento do Estado para 2016 enviado hoje ao parlamento.

Reuters

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© Leonhard Foeger / Reuters

A medida, que já fazia parte do programa do Governo, é reafirmada no documento a que a Lusa teve acesso, embora no documento não se especifique o momento do ano em que entrará em vigor.

Segundo os quadros constantes do documento, haverá uma "redução até ao limite de 1,5 p.p. [pontos percentuais], sem consequência na formação das pensões", na TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600 euros mensais.

A medida levará a uma perda de receita equivalente a 0,07% do Produto Interno Bruto, segundo o Governo.

Se a descida for de 1,5 pontos, então, estes trabalhadores deixarão de descontar 11% para a Segurança Social, descontando apenas 9,5%.

Segundo o mesmo documento, "proceder-se-á à criação de um complemento salarial anual, que se consubstanciará num crédito fiscal ("imposto negativo") que visa proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de uma elevada rotação do emprego, ao longo do ano não auferem rendimentos que os coloquem acima da linha da pobreza", lê-se no referido documento.

Caso a redução da TSU venha a seguir o que estava previsto no Programa do Governo, então, a redução começará com um corte de 1,5% no primeiro ano, irá sendo mais significativo, atingirá 4% em 2018 e depois será anulada, também progressivamente.

"Esta redução deverá atingir um valor máximo de 4 pontos percentuais em 2018, iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em 8 anos", lê-se no Programa do Governo.

Lusa

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