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Orçamento do Estado 2016

Bruxelas tem sérias reservas quanto ao esboço do OE

A Comissão Europeia tem sérias reservas quanto ao esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016. Ao que a SIC apurou, o comissário europeu Pierre Moscovici enviou ao Governo uma carta a pedir mais informações. A Comissão Europeia exige uma redução do défice estrutural de 0,5%. O Executivo prevê uma redução de apenas 0,2%.

Comissário europeu, Pierre Moscovici

Comissário europeu, Pierre Moscovici

© Yves Herman / Reuters (Arquivo)

Não se trata ainda de uma rejeição ao documento, até porque o Orçamento só será apresentado no próximo dia 5 de Fevereiro. Trata-se de uma reserva que resulta da análise preliminar às linhas gerais do Orçamento que o Governo enviou para Bruxelas.

Bruxelas questiona redução do défice estrutural abaixo do recomendado

A Comissão Europeia quer saber, até sexta-feira, por que é que o Governo pretende reduzir o défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, um terço do recomendado em julho, segundo uma carta enviada hoje ao Ministério das Finanças.

"Estamos a escrever-lhe para perceber por que é que Portugal planeia uma redução défice estrutural em 2016 muito abaixo do recomendado pelo Conselho Europeu em julho", afirmam os comissários europeus dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, e do Euro, Valdis Dombrovskis, na carta enviada hoje e divulgada pelo Ministério das Finanças.

Na missiva, que é dirigida ao ministro das Finanças, Mário Centeno, os comissários europeus lembram que a 14 de julho o Conselho Europeu recomendou uma redução do défice estrutural, que exclui os efeitos do ciclo económico, de 0,6 pontos percentuais este ano.

Ora, o esboço do plano orçamental, enviado a Bruxelas e à Assembleia da República na passada sexta-feira, prevê uma redução do défice estrutural de 1,3% em 2015 para 1,1% este ano, ou seja, de apenas 0,2 pontos percentuais.

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