sicnot

Perfil

OE 2016

OE 2016

Orçamento do Estado 2016

Bruxelas decide até sexta se pede ou não plano revisto a Lisboa

A Comissão Europeia vai decidir até sexta-feira se o projeto de plano orçamental para 2016 acarreta "incumprimentos particularmente graves" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, determinando assim se o Governo precisa de apresentar um documento revisto. Se assim for, será a primeira vez que tal acontece.

© Francois Lenoir / Reuters

Desde a implementação do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na zona euro, o chamado "two pack", nunca o executivo comunitário considerou existir um caso de "incumprimento particularmente grave" das disposições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que seria inédito Bruxelas solicitar a um Estado-membro a elaboração de um novo plano orçamental.

O "two pack" não confere à Comissão Europeia o direito de alterar os esboços de orçamento nacionais, nem tão pouco obriga os Estados-membros a seguirem de forma estrita a opinião do executivo comunitário, mas estipula que se o executivo comunitário identificar sérios riscos de incumprimento das obrigações de política orçamental inscritas no PEC pode solicitar um plano previsto no espaço de duas semanas desde a entrega do esboço.

Na próxima sexta-feira, 5 de fevereiro, completar-se-ão duas semanas desde o envio para Bruxelas do projeto de plano orçamental para 2016 pelo Governo liderado por António Costa (a 22 de janeiro), razão pela qual esta é a data limite para Bruxelas tomar uma decisão.

Se a Comissão considerar que há riscos particularmente graves de incumprimento, então o Governo português deve apresentar "o mais rapidamente possível" um novo "esboço" de plano orçamental, tendo fonte comunitária indicado que o prazo limite é de três semanas.

Se o executivo comunitário considerar que não há incumprimentos particularmente graves relativamente às disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento -- e o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, apontou hoje que é nesse sentido que Bruxelas e Lisboa estão a trabalhar -, então a Comissão terá mais duas semanas para elaborar a sua opinião, a ser remetida ao fórum de ministros das Finanças da zona euro, o Eurogrupo, mas tal significará que o projeto de orçamento é aprovado nas suas grandes linhas, ainda que possa merecer reparos e advertências.

A Comissão Europeia, que hoje insistiu na necessidade de as autoridades portuguesas adotarem medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental da recomendação do Conselho, com vista a um ajustamento do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB, já por diversas vezes identificou nos planos orçamentais dos Estados-membros riscos (não particularmente graves) de incumprimento, o que não impediu a sua aprovação.

Em relação aos projetos de orçamento para 2016, por exemplo, a Comissão considerou que os projetos de Áustria, Itália e Lituânia "apresentam um risco de incumprimento para 2016 do disposto no PEC", já que "podem dar origem a um desvio significativo das trajetórias de ajustamento no sentido da consecução do objetivo de médio prazo", não tendo ainda assim solicitado a reformulação dos planos, dado os riscos não serem "graves".

Valdis Dombrovskis anunciou hoje que as discussões "intensas" entre a Comissão Europeia e o Governo português em torno do projeto de plano de Orçamento do Estado para 2016 vão prosseguir nos próximos dias, com o executivo comunitário a reclamar "mais esforços" a Lisboa para evitar uma inédita "devolução" do documento com vista à sua reformulação.

"Ainda são necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente "medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho", com vista a um ajustamento do défice estrutural de 0,6 pontos do PIB, afirmou hoje, em Estrasburgo, França, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro.

Lusa

  • Militares tentam acabar com guerra entre traficantes na Rocinha, Rio de Janeiro
    3:07

    Mundo

    As últimas horas têm sido de tensão no Rio de Janeiro depois dos tiroteios que começaram desde que uma das principais favelas da cidade foi ocupada por militares na sexta-feira. As forças federais foram acionadas para auxiliarem a polícia, que há vários dias tenta acabar com a guerra entre fações de traficantes de droga.

  • Irão lança míssil de médio alcance
    1:13

    Mundo

    Três dias depois do discurso hostil de Donald Trump nas Nações Unidas, o Irão testou um novo míssil de médio alcance que atingiu uma altura de dois mil quilómetros. Teerão diz que o teste não viola o acordo nuclear.

  • Trump renovou as ameaças à Coreia do Norte
    1:30
  • Atrás das Câmaras em Pedrógão Grande
    3:37
    Atrás das Câmaras

    Atrás das Câmaras

    DIARIAMENTE NA SIC E SIC NOTÍCIAS

    A carrinha do "Atrás das Câmaras" continua pelo país a mostrar aquilo que alguns políticos ignoram. Este sábado a equipa da SIC esteve em Pedrógão Grande, 99 dias após o incêndio que fez 64 mortos e 200 feridos.

  • Morreu Charles Bradley, uma das lendas do soul

    Cultura

    O cantor Charles Bradley morreu este sábado aos 68 anos. O músico norte-americano foi diagnosticado com cancro no ano passado. A notícia da morte foi confirmada na página oficial do cantor no Facebook.