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Bruxelas exige mais medidas no OE para cumprir regras europeias

A Comissão Europeia diz que são precisas mais medidas na proposta de Orçamento do Estado português para cumprir as regras europeias. E alerta que o prazo para a negociação termina na próxima sexta-feira.

© Toby Melville / Reuters

"Ainda são necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente "medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho", com vista a um ajustamento do défice estrutural de 0,6% do PIB, afirmou hoje, em Estrasburgo, França, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro.

Valdis Dombrovskis, que falava numa conferência de imprensa para dar conta das conclusões da reunião semanal do colégio da Comissão Europeia, realizada à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, e na qual foi discutido o plano orçamental de Portugal, acrescentou que as discussões entre Bruxelas e Lisboa vão prosseguir nos próximos dias, mas no limite até sexta-feira, data em que a Comissão Europeia decidirá se o plano português apresenta ou não um risco grande de incumprimento.

"A data limite (para a conclusão das discussões) é esta sexta-feira, altura em que a Comissão identificará se há um risco particularmente grave de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se não for o caso -- o que esperamos, e trabalhamos com as autoridades portuguesas para que esse não seja o caso -, então a Comissão ainda tem um par de semanas para emitir a sua opinião sobre o esboço de plano orçamental", explicou o vice-presidente do executivo comunitário.

Relativamente às "discussões intensas" entre os executivos de Bruxelas e de Lisboa, iniciadas a 28 de janeiro, Dombrovskis escusou-se a "entrar em detalhes", dado as mesmas prosseguirem, limitando-se a apontar que, apesar de o Governo já ter avançado "com algumas propostas que aproximam Portugal do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento", não foram ainda feitos "progressos suficientes", razão pela qual será necessário continuar a "trabalhar intensivamente nos próximos dias".

"Basicamente, estamos a falar de medidas orçamentais adicionais para aproximar o plano orçamental da recomendação do Conselho para garantir uma redução do défice estrutural de 0,6 do PIB este ano", afirmou.

Por fim, Dombrovskis garantiu que as exigências da Comissão relativamente a Portugal não têm qualquer motivação política, e visam somente cumprir as regras com que os Estados-membros se comprometeram.

"Posso assegurar, de forma clara, que a Comissão está a atuar de uma forma objetiva e imparcial, e a aplicar as regras tal como previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento", declarou.

Com Lusa

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