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Orçamento do Estado 2016

Bruxelas e Lisboa chegam a acordo na parte técnica do Orçamento

O Governo português e a Comissão Europeia já têm um entedimento pelo menos para a parte técnica da proposta de Orçamento do Estado. Há várias alterações ao plano inicial do Governo, mas a decisão política só é tomada na sexta-feira pelo Colégio de Comissários europeus.

© Toby Melville / Reuters

O Imposto de Selo vai subir e não só vai abranger o crédito ao consumo como também será alargado aos pagamentos com cartões de crédito e débito.

O Imposto sobre Produtos Petrolíferos será mais agravado do que se previa. Aumenta cinco cêntimos tanto na gasolina como no gasóleo.

O Imposto sobre os Veículos também sobe, tal como a tributação extraordinária sobre a banca e o setor energético.

Com estas mudanças e com o acordo técnico quanto às regras de cálculo de várias rubricas do Orçamento, o Executivo aponta agora para um défice nominal de 2,4% e para uma redução de quatro décimas no défice estrutural, tal como a SIC tinha avançado.

Quanto ao crescimento económico, o Governo reduz a previsão para 1,9%.

Há ainda uma diferença de cerca de 500 milhões de euros entre os planos do Governo e as exigências de Bruxelas, mas não deverá impedir a aprovação formal do documento.

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