sicnot

Perfil

OE 2016

OE 2016

Orçamento do Estado 2016

Juncker justifica intervenção de Bruxelas no orçamento português

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, justificou hoje a intervenção de Bruxelas junto de Lisboa por causa do Orçamento do Estado com o cumprimento das regras europeias, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Christian Lutz

"Alguns colegas disseram que a Comissão Europeia não deve tratar de orçamentos nacionais, não é verdade: há um tratado, um PEC, há recomendações país a país, debates no Eurogrupo e no Conselho [da UE] e a Comissão tem que desempenhar o seu papel", disse Juncker, na intervenção final de um debate com os eurodeputados.

O líder do executivo comunitário referia-se, nomeadamente, ao eurodeputado comunista João Ferreira, que tinha acusado Bruxelas de estar a conduzir "uma inqualificável operação de chantagem" para condicionar o Orçamento do Estado português.

"Os orçamentos que estão a ser estudados pela Comissão vão nesse quadro e os próximos orçamentos também", sublinhou Juncker.

O presidente da Comissão Europeia adiantou ainda que "houve alguns elementos de flexibilidade da interpretação do PEC que são suficientes para permitir aos Estados-membros -- mesmo aqueles que têm dificuldades -- propor orçamentos que cumpram todas as regras e todas as exigências.

"Não temos uma política de austeridade estrita e estúpida", sublinhou.

A intervenção do deputado do PCP ao Parlamento Europeu ocorreu um dia depois de o colégio da "Comissão Juncker" ter reclamado ao Governo português "mais esforços" e "medidas adicionais" no seu projeto de orçamento, para permitir um parecer positivo de Bruxelas.

Lusa

  • O plano do Governo para tentar convencer Bruxelas
    1:56

    Orçamento do Estado 2016

    O Governo tem um plano para convencer Bruxelas a aceitar o Orçamento do Estado. Ao que a SIC apurou, o Executivo compromete-se a baixar o défice ainda mais, para os 2,4%, mas não será, pelo menos para já, à custa de mais austeridade. A ideia é retirar dos cálculos algumas das medidas tomadas pelo anterior Governo. Ainda assim, e se o plano não resultar, a SIC sabe que o aumento do IVA esteve a ser estudado pelo Ministério das Finanças.

  • Governo reuniu-se com PCP e BE para discutir medidas adicionais
    1:36

    Orçamento do Estado 2016

    O agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos, do imposto automóvel e a criação de uma nova taxa sobre a banca foram medidas discutidas esta terça-feira, em mais uma ronda negocial entre o Governo e os partidos à esquerda. Na quarta-feira, o ministro das Finanças reúne-se com todos os grupos parlamentares para dar conta das linhas gerais do Orçamento.

  • Lisboa assinala fim das obras no Saldanha
    2:39