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Orçamento do Estado 2016

Bruxelas dá luz verde ao Orçamento mas com reservas

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A Comissão Europeia aprovou hoje o projeito de Orçamento do Estado português, ainda que aponte risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O ministro das Finanças apresenta hoje, a proposta numa conferência de imprensa, marcada para as 16:30 (para ver em direto aqui e na SIC Notícias). E mais logo, Mário Centeno estará também no Jornal da Noite.

© Rafael Marchante / Reuters

"A 22 de janeiro, Portugal enviou à Comissão um projeto de plano orçamental para este ano (...) que estava claramente em violação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nas últimas semanas, tiveram lugar contactos políticos e técnicos intensos para assegurar que o plano orçamental de Portugal para este ano cumpria as regras, e como resultado a Comissão não teve de pedir um plano revisto às autoridades portuguesas", anunciou o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

Dombrovskis acrescentou que os últimos compromissos assumidos pelo Governo permitiram "evitar uma rejeição do plano" orçamental, mas salientou que, ainda assim, a Comissão concluiu que o projeto orçamental "está em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que convida as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias para assegurar que cumpre as regras orçamentais".

Entretanto, por volta das 16:15, o ministro das Finanças foi ao Parlamento entregar a proposta de Orçamento.

Hoje, em Berlim, o primeiro-ministro mostrou-se sereno. António Costa disse que o Governo fez o que tinha a fazer.

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