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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Encargos do Estado com PPP sobem para 1690 milhões de euros

Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) vão aumentar 13,6% em 2016 face às estimativas para 2015, totalizando 1690 milhões de euros, o valor mais alto até ao fim de vida dos contratos.

(Arquivo)

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© Rafael Marchante / Reuters

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), 1.206 milhões de euros são referentes a contratos rodoviários, que continuam a representar a maioria dos encargos, nove milhões à ferrovia (referente ao metro Sul do Tejo), 426 milhões à área da saúde e 49 milhões à segurança.

Segundo as estimativas para o fecho de 2015, as PPP representaram encargos de 1.487 milhões de euros em 2015.

No documento entregue hoje na Assembleia da República, refere-se a conclusão dos processos de renegociação de nove contratos de concessão do Estado Português nas concessões ex-SCUTS Norte Litoral, Grande Porto, Interior Norte, Costa de Prata, Beira Litoral/Beira Alta, Beira Interior e Algarve) e nas concessões do Norte e da Grande Lisboa.

A renegociação destes contratos trará uma redução de encargos líquidos para o Estado que pode ascender a cerca de 722 milhões de euros, em valores atualizados sem IVA, para o período compreendido entre 2013 e o termo das referidas parcerias.

Esta redução de encargos líquidos para o Estado representa um decréscimo de 9,5% face aos encargos assumidos pelo Estado antes do processo de renegociação, resultante da transferência de riscos e da assunção de encargos adicionais, bem como da redução de receitas para o Estado.

A proposta do OE2016 refere que "a estimativa de redução de encargos líquidos decorrente da negociação destes contratos, sendo uma projeção, pode variar em função de variáveis dinâmicas, como é o caso dos encargos efetivos que vierem a ser suportados pelo Estado em grandes reparações e em função do perfil de tráfego efetivo que venha a verificar-se nos empreendimentos rodoviários em apreço".

Estão ainda por concluir os processos negociais relativos às sete subconcessões rodoviárias da Infraestruturas de Portugal - a Algarve Litoral, a Baixo Tejo, a Transmontana, a Baixo Alentejo, a Litoral Oeste, a Pinhal Interior e a Douro Interior.

No caso das PPP do setor ferroviário, os encargos para 2016 são de nove milhões de euros, dizendo respeito à concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo (concessão MST), uma vez que no caso da Fertagus o sistema remuneratório atual da concessionária assenta apenas em receitas comerciais, decorrentes da exploração do serviço de transporte suburbano de passageiros no Eixo Ferroviário Norte-Sul (concessão Eixo Norte/Sul), não estando, portanto, previstos contratualmente quaisquer encargos para o Estado.

Já na saúde, os valores previstos para 2016 - 426 milhões de euros - registam um incremento de 7% face às estimativas do OE 2015, em virtude da produção hospitalar prevista para este exercício ter sido revista em alta, lê-se no documento.

No setor da segurança - a parceria relativa à conceção, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia de informação para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) - os encargos previstos são de 49 milhões de euros.

Segundo o documento, o processo de renegociação do contrato SIRESP está concluído, tendo sido acordado um montante global de poupança, em termos nominais e com IVA incluído, de 31 milhões de euros, até ao fim do prazo de duração do respetivo contrato.

Lusa

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