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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Ensinos básico e secundário perdem 82 milhões de euros

O orçamento para o ensino básico e secundário e administração escolar para 2016 foi reduzido em 1,4%, perdendo 82 milhões de euros face ao ano anterior, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2016.

(Arquivo)

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"A despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge o montante de 5.843,3 milhões de euros. Verifica-se um decréscimo na despesa de 1,4% (cerca de menos 82 milhões de euros) face à execução provisória de despesa de 2015", lê-se no documento, hoje entregue na Assembleia da República.

De acordo com o documento, há um aumento da despesa relativamente a dotações específicas, de 1,2%, feito sobretudo à conta do aumento das transferências do Estado para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que crescem 6% face a 2015.

De acordo com os números apresentados no relatório, as transferências previstas para o ensino particular e cooperativo aumentam em 2016 para os 254,3 milhões de euros -- foram de 239,9 milhões de euros em 2015 -, enquanto as verbas para a educação pré-escolar descem 1,2%, dos 468 milhões de euros em 2015 para os 462,4 milhões de euros.

O novo modelo de financiamento do ensino artístico especializado, que agora passa a receber verbas diretamente do Orçamento do Estado, e não de programas comunitários, ajuda a explicar o aumento das dotações para o setor privado e cooperativo.

No que diz respeito a receitas consignadas, aquelas que estão afetas a um conjunto de despesas específicas e pré-determinadas, o relatório refere um "acréscimo de 57,8%", que se fica a dever sobretudo "à aceleração do financiamento do Fundo Social Europeu em 104 milhões de euros, nomeadamente na Secretaria Geral (mais quatro milhões de euros) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (cerca de 100 milhões de euros) para financiamento dos Programas Educativos executados pelas escolas".

O relatório refere ainda um aumento de receitas próprias dos estabelecimentos de ensino básico e secundário "destinadas à cobertura de despesa no âmbito da Ação Social Escolar e da despesa relativa a refeições escolares a realizar pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)".

"Verifica-se uma variação de 57,7% ao nível dos Projetos com financiamento nacional, com maior impacto no investimento a realizar pela DGEstE no âmbito das intervenções regionais. A despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), incluindo as Empresas Publicas Reclassificadas (EPR) apresenta uma variação de 26,6% face à execução provisória de 2015", acrescenta o relatório.

Lusa

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