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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Freguesias recebem mais dois milhões de euros do que no ano passado

As freguesias vão receber, este ano, mais dois milhões de euros do que em 2015, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, atingindo 189 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje apresentada.

(Arquivo)

(Arquivo)

De acordo a proposta, hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República, o montante global da subvenção geral para as freguesias para 2016 é de 266,8 milhões de euros, que inclui 189 milhões de euros relativo ao Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF).

Este fundo, previsto na lei das Finanças Locais, corresponde à comparticipação percentual a que as freguesias têm direito relativamente aos impostos cobrados no seu território no penúltimo ano em relação ao orçamento apresentado, neste caso 2014, e é a principal fonte de financiamento das freguesias através do OE.

No Orçamento de 2015, as freguesias receberam 187 milhões de euros e no ano anterior 184 milhões.

As freguesias que se agregaram voluntariamente, aquando da reforma administrativa de 2013, vão receber ainda o montante global suplementar de 3,1 milhões de euros, relativa a uma majoração de 15% prevista na lei.

Em Lisboa, que realizou uma reforma administrativa à parte da realizada no resto do país, as freguesias vão receber o total de 69,6 milhões de euros para realizarem competências próprias que antes eram realizadas pela Câmara Municipal e que serão deduzidos às receitas do município.

O montante global inclui ainda 7,7 milhões de euros para a remuneração dos presidentes de junta que desempenham a função a tempo inteiro e a meio tempo.

Lusa

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