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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Governo encontra numa semana 1.125 milhões de austeridade

O Governo português acrescentou medidas no valor de 1.125 milhões de euros a aplicar este ano na última semana, em que esteve em negociações com a Comissão Europeia sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016.

REUTERS

Numa carta enviada hoje pelo Governo português à Comissão Europeia, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta um sumário das "principais medidas estruturais" que o executivo "acrescentou ao esboço orçamental durante esta semana" e que, segundo a tutela, totalizam um "esforço orçamental de 0,3 pontos percentuais" em 2016, incluindo também as medidas que já estavam no esboço inicial.

Entre as 11 medidas listadas por Centeno, a que representa uma maior poupança para o Estado é o recuo na redução de 1,5 pontos percentuais na taxa social única paga pelos trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros, com a qual o executivo espera poupar 135 milhões de euros em 2016.

O Governo espera ainda receitas de 125 milhões de euros com receitas de IRC relativas à reavaliação de ativos, uma medida que as Finanças dizem que terá caráter estrutural, e mais 120 milhões de euros com um "aumento adicional" dos impostos petrolíferos.

O aumento do imposto sobre o tabaco deverá render 100 milhões de euros e "a nova política de rotação de funcionários públicos" representará uma poupança também de 100 milhões de euros.

Outras medidas enumeradas incluem alterações nos impostos relativos à compra de ativos (70 milhões de euros), a melhoria dos mecanismos de controlo dos subsídios de doença (60 milhões), pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (poupança de 50 milhões de euros), revogação da isenção de IMI e de IMT para os fundos de investimento e fundos de pensões (50 milhões de euros), contribuição adicional da banca para o Fundo de Resolução (50 milhões) e a implementação de um novo sistema de reporte das remunerações para a segurança social (50 milhões de euros).

Só estas medidas totalizam os 910 milhões de euros e, a estas, o Governo ainda soma "nova informação" que recebeu do Banco de Portugal e do Instituto de Segurança Social, segundo a qual o Estado recebeu mais 40 milhões de euros em dividendos do banco central do que o previsto e houve também uma melhoria de 175 milhões de euros no saldo das contas da segurança social.

Lusa

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