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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Governo reforça rendimentos de famílias carenciadas com 135 milhões de euros

O Governo vai reforçar os rendimentos das famílias mais carenciadas com 135 milhões de euros, através do reforço dos apoios sociais e da reposição dos mínimos sociais nas prestações familiares.

(Arquivo)

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As medidas constam da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), entregue hoje na Assembleia da República, nas quais o Governo prevê repor os mínimos sociais nas prestações familiares, no Rendimento Social de Inserção (RSI) e no Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Desta forma, o Governo estima gastar "135 milhões de euros de reforço dos rendimentos das famílias mais carenciadas".

"Para promover a coesão social, o Governo reforçará os apoios sociais aos cidadãos em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade, promovendo uma maior eficiência e eficácia do sistema de proteção social na redução da pobreza e da exclusão social", lê-se no documento.

No âmbito das prestações familiares, o Governo "assumiu como prioridade a elaboração de um Plano de Combate à Pobreza das Crianças e Jovens", onde estarão não só medidas dirigidas aos menores, como medidas pensadas para aumentar os recursos das famílias em que as crianças estão inseridas.

Para além disso, foi já aprovada a atualização em 3,5%, 2,5% e 2% dos 1.º, 2.º e 3.º escalões, respetivamente, do abono de família, aumento que tem impacto no abono pré-natal, bem como a majoração para famílias monoparentais beneficiárias do abono de família.

No que diz respeito ao RSI, o Governo vai repor a cobertura desta prestação social a valores de 2012, comprometendo-se a aumentar de forma gradual, entre 2016 e 2019, o seu valor de referência.

Entretanto, está já definido que o valor de referência atual corresponde a 43,173% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que dá cerca de 181 euros, já que o IAS está em 419,22 euros.

"O montante a atribuir passa a variar em função da composição do agregado familiar", sendo que o requerente tem direito a 100% do valor do RSI, cada indivíduo maior recebe 70% e cada indivíduo menor recebe 50% do RSI.

Em matéria de CSI, o Governo compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5.022 euros, depois de ter sido reduzida para 4.909 euros/ano na legislatura anterior.

Já o subsídio por assistência a terceira pessoa, uma prestação social pensada para apoiar famílias com descendentes com deficiência, vai ter o seu valor de referência mensal aumentado de 88,37 euros para 101,17 euros, igualando o valor atribuído ao Complemento por Dependência de 1.º grau.

"Para 2016, a estimativa de impacto orçamental desta medida é a de um aumento da despesa em cerca de 1,5 milhões de euros", lê-se na proposta de OE2016.

Lusa

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