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Orçamento do Estado 2016

Governo vai criar nova estratégia para deficiência ou incapacidade

O Governo vai criar uma "nova estratégia nacional para a deficiência ou incapacidade", que inclui quotas de contratação, formação e promoção de emprego, de acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE).

(Arquivo)

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© Charles Platiau / Reuters

Segundo o documento, hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República, o Governo vai assumir como recomendações basilares os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, e as conclusões de um Livro Branco para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, a desenvolver nesta legislatura.

Nas medidas para este ano, de acordo com o OGE, o Governo vai definir uma estratégia, "envolvendo os diferentes atores", no cumprimento das quotas de pessoas com deficiência no setor público e privado.

E vai apostar nas ações de formação profissional e no aumento da oferta de estágios profissionais.

No OGE o Governo compromete-se também a avaliar e reformular as prestações sociais, estudando as vantagens de um modelo de prestação única para a deficiência/incapacidade.

A prestação, diz-se no documento, incluiria "uma componente dependente do rendimento do agregado e do grau de incapacidade da pessoa, e uma componente variável e em atualização, respeitante às despesas do agregado com a reabilitação, educação e /ou vida independente".

Nas medidas constantes no OGE preconiza-se ainda a regulamentação do Código do Trabalho, para promover o emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade, a aposta "numa escola inclusiva", o combate à violência e discriminação contra pessoas com deficiência e incapacidade, e a promoção da participação política e do acesso a cargos dirigentes de pessoas com deficiência ou incapacidade.

E a implementação do programa "Territórios Inclusivos" (no âmbito de apoio comunitário) e em articulação com as autarquias.

Lusa

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