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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Imposto sobre Veículos aumenta 3% na cilindrada e 10 a 20% na componente ambiental

O Governo vai aumentar o Imposto sobre Veículos (ISV) em 3% na componente cilindrada e entre 10% e 20% na componente ambiental, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entregue hoje na Assembleia da República.

(Arquivo)

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LUIS FORRA / Lusa

De acordo com o documento, "são revistas as taxas do ISV com uma atualização da componente cilindrada em 3% e aumentos da componente ambiental entre 10% e 20%, com um desagravamento para as viaturas menos poluentes, por forma a reforçar o papel do imposto como incentivo à aquisição de viaturas menos poluentes",

Neste contexto, o Governo antecipa para 2016 uma melhoria da receita líquida em sede de ISV, a qual se deverá situar em 660,6 milhões de euros, justificada pela "tendência expectável de recuperação na venda de veículos automóveis, acompanhando a tendência verificada neste imposto em 2015, bem como o efeito esperado das alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado".

No último ano, o ISV representou um encaixe de 573 milhões de euros para o Estado, uma subida homóloga de 23,1%.

O ISV é um imposto pago uma única vez, que incide sobre a primeira matriculação de um veículo em Portugal, aplicado aos veículos novos e aos "importados", usados ou não, sendo que neste caso, quem paga o imposto é quem importa o veículo.

Lusa

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