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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Ministério do Ambiente tem 1,7 mil milhões de euros este ano

O Governo prevê para o Ministério do Ambiente uma despesa total de 1.707,1 milhões de euros este ano, mais 360 milhões de euros, ou 26,8%, que a execução do ano anterior.

(Arquivo)

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© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue pelo Governo à Assembleia da República, explica que o aumento da despesa total consolidada tem principalmente origem nos serviços e fundos autónomos, cujo valor sobe 30,4%, para 249,5 milhões de euros, e no subsetor Estado que apresenta um acréscimo de 88,8%, para 87,7 milhões de euros.

Esta subida do valor da despesa para o subsetor Estado deve-se, segundo o Governo, às despesas com cobertura em receitas consignadas relativas à cobrança do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que passou a ser reconhecido diretamente para o Fundo Português de Carbono, através de transferências do Orçamento do Estado, e aos subsídios e indemnizações compensatórias atribuídos às empresas de transporte Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa.

Na análise da despesa por programas, os transportes ferroviários têm o valor mais elevado, com 445,9 milhões de euros, ou 47,5% do total, para "contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes", salienta a proposta de Orçamento.

Segue-se a proteção do meio ambiente e conservação da natureza, com 325,2 milhões de euros, ou 34,6% do total, "na sua maioria aplicada na defesa costeira para aumentar o nível de proteção de pessoas e bens".

Os transportes marítimos e fluviais ocupam o terceiro lugar, com 56,3 milhões de euros, enquanto a habitação tem 45,4 milhões de euros.

As entidades públicas reclassificadas apresentam um aumento de despesa de 11,3% e chegam aos 601,9 milhões de euros no orçamento ajustado para 2016 definido pelo executivo de António Costa.

Na área dos projetos, regista-se uma subida de 20,6%, para 29,2 milhões de euros, com a queda do financiamento comunitário a ser compensada pela subida das verbas nacionais, que mais que duplicaram.

O financiamento da União Europeia cai 58,8% na comparação do orçamento ajustado para este ano com a execução provisória de 2015, para 6,1 milhões de euros, mas o financiamento nacional aumenta 145,3%, para 23,1 milhões de euros (contra 9,4 milhões em 2015).

A despesa total consolidada do subsetor dos serviços e fundos autónomos apresenta um crescimento de 30,4% face à execução provisória de 2015 justificado principalmente pelo aumento de despesa do Fundo Português de Carbono, no âmbito das transferências para o Sistema Elétrico Nacional, afetadas pela evolução dos preços de mercado das licenças de emissão e pela variação do número de licenças, que são colocadas a leilão, atribuídas a Portugal, especifica o documento.

Também contribui para este acréscimo a integração de quatro novas entidades públicas reclassificadas da área dos transportes: o Metro do Porto, o Metropolitano de Lisboa, a Soflusa e a Transtejo.

A despesa com pessoal do Ministério liderado por João Matos Fernandes deverá atingir um total consolidado de 133,3 milhões de euros em 2016.

Lusa

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