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OE 2016

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Orçamento do Estado 2016

Orçamento para Segurança Interna sofre ligeira diminuição de 0,2%

A despesa consolidada para a segurança interna no Orçamento do Estado para 2016 totaliza 1,964 milhões de euros, menos 0,2 por cento do que em 2015, segundo o documento hoje entregue no parlamento.

(Arquivo)

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Francisco Seco / AP

Na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o orçamento ajustado (líquido de cativos) para a segurança interna é de 1,964 milhões de euros, ligeiramente mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1.968,5 milhões, um decréscimo de 0,2%, com maior incidência nos subsetores Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos.

De acordo com a proposta, a despesa do subsetor Estado contempla uma verba de 1.902,5 milhões de euros em 2016, menos 0,5% do que em 2015.

Este decréscimo de 0,5% da despesa do subsetor Estado resulta "essencialmente da diminuição das despesas com cobertura em receitas gerais, embora atenuado pelo acréscimo da despesa financiada por verbas comunitárias, na GNR e Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, relativamente a projetos cofinanciados por fundos europeus", refere o documento.

Já o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos regista um decréscimo de 12,4% justificado, sobretudo, pelo orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

A proposta do OE indica igualmente que na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica evidencia-se que 90,8 por cento dos recursos, em 2016, são absorvidos por despesas com pessoal (76,8%) e aquisição de bens e serviços (14%).

Na área da segurança interna, as forças de segurança absorvem 78,4 por cento do total dos recursos previsto para 2016, seguindo-se a "proteção civil e luta contra incêndios" (10,1%).

Segundo a proposta do OE2016, as forças de segurança têm um orçamento de cerca de 1.612,7 milhões de euros e a "proteção civil e luta contra incêndios" de 208,1 milhões de euros.

Lusa

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