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Orçamento do Estado 2016

PSD exige divulgação de carta a Bruxelas sobre novas medidas

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, exigiu hoje que o Governo divulgue a carta enviada a Bruxelas no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, para que se perceba o impacto das "novas medidas".

"Tem passado despercebido mas é altura de perguntar ao Governo pelo documento que serviu de base à tomada de posição da Comissão Europeia na passada sexta-feira no qual houve o comprometimento de novas medidas", afirmou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

O deputado frisou que na proposta de Orçamento do Estado para 2016 "foi corrigido o valor do défice de 2,6% para 2,2 % e o valor do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,1 para 1,8%) e que isso terá sido feito "a troco de medidas apresentadas" à Comissão Europeia.

"Sobre essas medidas, que terão sido quantificadas, a UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental vem dizer que carecem de explicação. E creio que a forma mais transparente era o governo difundir a carta, a missiva, na qual se comprometeu a tomar determinadas medidas que tivessem este efeito com a quantificação que esta subjacente", defendeu.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê um défice de 2,2% do PIB, um crescimento da economia de 1,8% e foi entregue na sexta-feira no parlamento, após uma semana de intensas negociações entre Lisboa e Bruxelas.

O Governo começou por apresentar o esboço de orçamento a 22 de janeiro, prevendo um défice orçamental de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,1%.

Face às críticas internas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ou do Conselho de Finanças Públicas, e externas, como a Comissão Europeia, o documento apresentado na Assembleia da República sofreu bastantes alterações.

A Comissão Europeia considerou a aprovação do projeto orçamental de Portugal positiva, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias "foram reduzidos, mas não eliminados", e prometeu reavaliar a situação portuguesa em maio.

Lusa

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