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Orçamento do Estado 2016

Despesa com prestações de desemprego no valor mais baixo desde 2008

A despesa com prestações de desemprego deverá atingir este ano o valor mais baixo desde 2008, ano em que a taxa de desemprego era de 7,6%, inferior em 3,7 pontos à estimada para este ano, indica a UTAO.

No seu relatório final sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) escreve que "a despesa com prestações de desemprego em 2016 deverá atingir o valor mínimo desde 2008", recordando que o Governo prevê alocar 1.608 milhões de euros a esta rubrica este ano.

A confirmar-se, esta evolução representará "um decréscimo de 8,6% face ao ano anterior, o qual por sua vez já tinha apresentado uma diminuição de 21,4% face a 2014", notam ainda os técnicos independentes que apoiam o parlamento.

Esta evolução da despesa com prestações de desemprego ficará a dever-se à melhoria da atividade económica e à redução prevista do desemprego de 12,4% em 2015 para 11,3% em 2016, "não se antecipando nenhuma alteração de substância ao nível da condição de recursos".

A UTAO indica que, "a confirmar-se, este será o nível de despesa com prestações de desemprego mais baixo desde 2008, ano no qual a taxa de desemprego foi de 7,6%" e explica que este resultado se deve, em parte, às alterações efetuadas ainda em 2012, "nomeadamente a alteração do prazo máximo de concessão do subsídio de desemprego e a limitação do valor máximo do subsídio de desemprego em 2,5 [vezes o valor do] Indexante dos Apoios Sociais".

De acordo com dados hoje divulgados pela Segurança Social, o Estado português atribuiu perto de 261 mil prestações de desemprego em janeiro deste ano, deixando sem estes apoios cerca de 385 mil desempregados.

De acordo com os últimos dados disponibilizados na página 'online' da Segurança Social, em janeiro deste ano, existiam 260.987 beneficiários de prestações de desemprego, mais 1.647 pessoas do que em dezembro e o equivalente a cerca de 40% do último número total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os últimos dados divulgados pelo INE, relativos ao último trimestre do ano, contabilizavam em dezembro de 2015 um total de 646,5 mil desempregados, com a taxa de desemprego a situar-se nos 12,2%.

Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em janeiro o valor médio de 447,39 euros, face aos 452,36 euros observados um ano antes.

Lusa

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