sicnot

Perfil

OE 2016

OE 2016

Orçamento do Estado 2016

Governo volta a rever contas e espera menos 614 M€ em receitas e despesas

O Governo apresentou mais uma revisão à proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), revendo a previsão de receita e de despesa no mesmo montante, em 614 milhões de euros, sem impacto no défice.

(Reuters/ Arquivo)

O Ministério das Finanças publicou na página oficial da Direção-Geral de Orçamento (DGO) uma nota explicativa sobre a proposta de OE2016, com data de 16 de fevereiro, procurando prestar "esclarecimentos sobre a evolução de algumas rubricas do cenário macroeconómico" ao Conselho de Finanças Públicas (CFP) e à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A notícia tinha sido avançada hoje pelo Diário Económico e, nesta segunda revisão à proposta de OE2016, depois da errata apresentada na sexta-feira, o Governo altera o quadro das contas das Administrações Públicas em contabilidade nacional (a que importa para Bruxelas), diminuindo a previsão com receitas e despesas no mesmo montante, em 614 milhões de euros.

Na revisão, o Ministério das Finanças retira 664 milhões de euros às receitas provenientes das contribuições sociais e acrescenta 50 milhões às outras receitas correntes, ou seja, menos 614 milhões de euros de receitas para um total de 81.608 milhões. Do lado da despesa, o Governo estima agora menos 300 milhões de euros nas despesas com pessoal e menos 314 milhões de euros com prestações sociais, o que se traduz também numa revisão em baixa de 614 milhões para um total de despesa de 85.733 milhões.

Assim, a alteração no mesmo montante da previsão de receitas e de despesas não altera a previsão de défice orçamental, que se mantém nos 4.125 milhões de euros, ou seja, 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

No documento, o Ministério das Finanças afirma que a revisão das 'contribuições sociais imputadas recebidas e pagas' foi feita para "assegurar a comparabilidade dos valores de 2016 face à estimativa de 2015".

Além disso, as Finanças escrevem ainda sobre as estimativas para a redução da dívida pública este ano, lembrando que a previsão é superior na proposta do OE2016 (127,7%) do que no esboço orçamental (126%).

"Na Proposta de Orçamento do Estado para 2016, o rácio da dívida pública em percentagem do PIB foi revisto em alta, estimando que se situe em 127,7% do PIB. Esta estimativa reflete uma atitude mais prudente, sem prejuízo de que a amortização do referido empréstimo seja feita sempre que se julgue oportuno a venda de ativos", lê-se na nota.

O Governo faz ainda referência ao consumo intermédio, lembrando que na proposta de OE2016 este apresenta um crescimento de 8,6% face a 2015, quando uma das medidas de política preconizada é o seu congelamento nominal, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP).

"Tal evolução deve-se a dois fatores. Em contas nacionais, as PPP apresentam, em 2016, um aumento de 436 milhões de euros. Adicionalmente, a reserva prevista na Lei do Orçamento do Estado, no montante de 454 milhões de euros, é classificada em consumo intermédio em contas nacionais.

Expurgando estes dois efeitos estima-se que o consumo intermédio se mantenha ao mesmo nível de 2015", salienta.

Lusa

  • Luís Pina indiciado por quatro crimes de tentativa de homicídio
    2:24
  • Ministro "mais descansado" com relatório sobre Almaraz, ambientalistas contestam
    2:01

    País

    O ministro do Ambiente diz estar mais descansado depois de conhecer o relatório técnico que considera o armazém de resíduos nucleares em Almaraz uma solução adequada. Já as associações ambientalistas e os partidos criticam o parecer positivo à construção e querem ouvir os ministros do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros no Parlamento.

  • Marcelo recebido por multidão na Ovibeja
    2:52
  • Líderes europeus unidos para iniciar saída do Reino Unido
    2:08
  • 100 dias de Trump em 04'30''
    4:33

    Pequenas grandes histórias

    Donald Trump tomou posse como 45º Presidente dos EUA dia 20 de janeiro de 2017, faz este sábado, 100 dias. Prometeu grandes mudanças, mas os planos acabaram por chocar de frente com a realidade e a burocracia de Washington, como foi o caso do Obamacare. Foi a primeira ordem executiva que assinou, no dia em que tomou posse, mas a revogação está longe de acontecer.