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Orçamento do Estado 2016

Governo volta a rever contas e espera menos 614 M€ em receitas e despesas

O Governo apresentou mais uma revisão à proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), revendo a previsão de receita e de despesa no mesmo montante, em 614 milhões de euros, sem impacto no défice.

(Reuters/ Arquivo)

O Ministério das Finanças publicou na página oficial da Direção-Geral de Orçamento (DGO) uma nota explicativa sobre a proposta de OE2016, com data de 16 de fevereiro, procurando prestar "esclarecimentos sobre a evolução de algumas rubricas do cenário macroeconómico" ao Conselho de Finanças Públicas (CFP) e à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A notícia tinha sido avançada hoje pelo Diário Económico e, nesta segunda revisão à proposta de OE2016, depois da errata apresentada na sexta-feira, o Governo altera o quadro das contas das Administrações Públicas em contabilidade nacional (a que importa para Bruxelas), diminuindo a previsão com receitas e despesas no mesmo montante, em 614 milhões de euros.

Na revisão, o Ministério das Finanças retira 664 milhões de euros às receitas provenientes das contribuições sociais e acrescenta 50 milhões às outras receitas correntes, ou seja, menos 614 milhões de euros de receitas para um total de 81.608 milhões. Do lado da despesa, o Governo estima agora menos 300 milhões de euros nas despesas com pessoal e menos 314 milhões de euros com prestações sociais, o que se traduz também numa revisão em baixa de 614 milhões para um total de despesa de 85.733 milhões.

Assim, a alteração no mesmo montante da previsão de receitas e de despesas não altera a previsão de défice orçamental, que se mantém nos 4.125 milhões de euros, ou seja, 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

No documento, o Ministério das Finanças afirma que a revisão das 'contribuições sociais imputadas recebidas e pagas' foi feita para "assegurar a comparabilidade dos valores de 2016 face à estimativa de 2015".

Além disso, as Finanças escrevem ainda sobre as estimativas para a redução da dívida pública este ano, lembrando que a previsão é superior na proposta do OE2016 (127,7%) do que no esboço orçamental (126%).

"Na Proposta de Orçamento do Estado para 2016, o rácio da dívida pública em percentagem do PIB foi revisto em alta, estimando que se situe em 127,7% do PIB. Esta estimativa reflete uma atitude mais prudente, sem prejuízo de que a amortização do referido empréstimo seja feita sempre que se julgue oportuno a venda de ativos", lê-se na nota.

O Governo faz ainda referência ao consumo intermédio, lembrando que na proposta de OE2016 este apresenta um crescimento de 8,6% face a 2015, quando uma das medidas de política preconizada é o seu congelamento nominal, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP).

"Tal evolução deve-se a dois fatores. Em contas nacionais, as PPP apresentam, em 2016, um aumento de 436 milhões de euros. Adicionalmente, a reserva prevista na Lei do Orçamento do Estado, no montante de 454 milhões de euros, é classificada em consumo intermédio em contas nacionais.

Expurgando estes dois efeitos estima-se que o consumo intermédio se mantenha ao mesmo nível de 2015", salienta.

Lusa

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