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Orçamento do Estado 2016

Centeno assegura que não negociará com Bruxelas "nas costas dos portugueses"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou hoje no parlamento que o Governo "não assumirá como permanentes medidas que em Portugal foram apresentadas como temporárias" e que não vai negociar medidas com Bruxelas "nas costas dos portugueses".

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Mário Centeno, que falava no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), afirmou que o Governo vai manter, tanto em Portugal como em Bruxelas, "um diálogo aberto e transparente" e aproveitou para criticar o anterior executivo, de Passos Coelho.

"Não assumiremos como permanentes medidas que em Portugal apresentamos como temporárias. Não assumiremos objetivos orçamentais sustentados em operações financeiras que não foram concluídas. Não negociaremos nas costas dos portugueses o adiamento dessas operações, sacrificando os seus impostos, com fins eleitorais puramente oportunísticos", lançou o governante.

Mário Centeno disse ainda que "os impostos pagos pelos portugueses são mais importantes do que qualquer mero jogo eleitoral de que não reza nem alguma vez rezará a história", defendendo que "importantes são o investimento público em educação e saúde ou as prestações sociais".

Reiterando que este orçamento pretende "virar a página da austeridade", o ministro das Finanças voltou a lançar críticas ao governo anterior, que acusou de fazer "um verdadeiro milagre austeritário" no passado, ao ter vendido a Bruxelas "a ilusão de um corte temporário nos salários dos funcionários públicos com efeitos permanentes".

Mário Centeno culpou ainda "as ações e omissões" do executivo de Pedro Passos Coelho, que "farão com que Portugal não possa sair do Procedimento dos Défices Excessivos em 2015", porque "o anterior Governo falhou todas as metas orçamentais que propôs".

"À saída limpa dita pequena [do programa de resgate internacional, em 2014] juntou-se um engodo fiscal. Desde a devolução da sobretaxa servida para efeitos eleitorais à antecipação de receitas fiscais para fazer crer que o défice estava em linha com o objetivo", acusou ainda.

O governante citou também o exemplo do Banif, afirmando que "até o Banif dava lucro e talvez o colossal aumento de impostos tenha sido apresentado como temporário - tão temporário como as irrevogáveis decisões do anterior governo", concluindo que "assim é difícil alguma instituição internacional os leve a sério".

Centeno explicou que "o fim da austeridade não deve ser confundido com falta de rigor ou ignorância das restrições" e voltou a atirar sobre o executivo PSD/CDS-PP: "Não pretendemos, como o anterior governo, apresentar oito orçamentos em quatro anos e ainda assim continuar a falhar as metas".

O compromisso assumido pelo governante foi o de "sair no final de 2016 do Procedimento dos Défices Excessivos", alcançando-se um défice orçamental inferior a 3% este ano.

Lusa

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