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Orçamento do Estado 2016

Eventual plano B exclui cortes nos salários e pensões, garante Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu hoje que eventuais medidas adicionais ao Orçamento do Estado para 2016 excluirão cortes nos salários e nas pensões e manterão a "equidade fiscal e a devolução de rendimentos".

MÁRIO CRUZ/ LUSA

"É verdade que o governo tem marcado uma linha muito clara na sua política: equidade fiscal e devolução de rendimentos e é exatamente essa a linha que o governo vai seguir e manter sempre que tiver que adotar medidas que incidam sobre o Orçamento do Estado", respondeu Mário Centeno à deputada do BE Mariana Mortágua.

No segundo dia do debate do Orçamento do Estado no parlamento, a deputada bloquista tinha advertido o ministro que "não pode haver plano B": "Sabendo que todos os Orçamentos do Estado têm um risco, dizemos claramente que não há plano B. Quem se comprometeu com uma estratégia contra o empobrecimento e pelo crescimento económico, só há uma opção, aprofundar o plano A, de devolução de rendimentos e equidade fiscal", afirmou a deputada.

Face a esta afirmação da deputada do BE, partido que votará favoravelmente a proposta orçamental, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles exigiu a Mário Centeno que clarificasse se afinal existe ou não "um plano B ou um conjunto de medidas adicionais".

Cecília Meireles afirmou que o primeiro-ministro, António Costa tinha dito que as instâncias europeias "convidaram Portugal a preparar um conjunto de medidas caso seja necessário".

"E agora Mariana Mortágua diz que está certa se não há plano B. Afinal há um conjunto de medidas ou não?", questionou, exigindo ainda que essas medidas sejam tornadas públicas.

Na resposta, Mário Centeno reiterou que o "que está escrito" no documento do Eurogrupo é que o governo "tem que preparar medidas para quando for necessário" e "não se diz que essas medidas têm que se anunciadas".

"Vão ser na mesma linha que nós acabamos de referir, equidade fiscal, devolução de rendimentos numa ótica em que não vai haver cortes de salários, em que não vai haver cortes de pensões nem aumentos dos impostos diretos sobre pensões e salários", disse.

Lusa

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